Coordenação Federativa e a Armadilha da Decisão Conjunta: As Comissões de Articulação Intergovernamental das Políticas Sociais no Brasil

Pedro Lucas  de Moura Palotti; José Angelo  Machado

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Colección de los Centros Asociados
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Brasil
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Instituto de Estudios Sociales y Políticos - IESP/UERJ - Cosecha
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dc.creator	Pedro Lucas de Moura Palotti
dc.creator	José Angelo Machado
dc.date	2014
dc.date.accessioned	2022-03-17T17:57:32Z
dc.date.available	2022-03-17T17:57:32Z
dc.identifier	http://www.redalyc.org/articulo.oa?id=21831470005
dc.identifier.uri	http://biblioteca-repositorio.clacso.edu.ar/handle/CLACSO/49238
dc.description	Órgãos colegiados, formados por representantes dos governos municipais, estaduais e federal, foram organizados para discussão de ações governamentais em algumas políticas públicas brasileiras no pós-88. Todavia, parte da literatura em ciência política alerta para riscos de paralisia decisória ou resultados subótimos que possam resultar de arranjos de decisão conjunta abrangendo distintos níveis de governo. Este artigo pretende investigar se as comissões intergestores de políticas sociais (saúde, assistência social e educação) enquadram-se nesta situação, uma vez operando com regras de decisão consensuais e representação paritária das unidades subnacionais. À luz das evidências empíricas construídas sobre banco de dados abrangendo a operação das três comissões, verificou-se que as mesmas promoveram um elevado número de de- cisões relevantes, com exceção da educação, cujo desenho institucional da comissão é bastante restritivo, a exemplo da trajetória histórica distinta do modelo de relações intergovernamentais nessa política pública em comparação à saúde e à assistência social.
dc.format	application/pdf
dc.language	pt
dc.publisher	Universidade do Estado do Rio de Janeiro
dc.relation	http://www.redalyc.org/revista.oa?id=218
dc.rights	Dados - Revista de Ciências Sociais
dc.source	Dados - Revista de Ciências Sociais (Brasil) Num.2 Vol.57
dc.subject	Sociología
dc.subject	Coordenação federativa
dc.subject	armadilha da decisão conjunta
dc.subject	paralisia decisória
dc.subject	políticas sociais
dc.title	Coordenação Federativa e a Armadilha da Decisão Conjunta: As Comissões de Articulação Intergovernamental das Políticas Sociais no Brasil
dc.type	artículo científico