Descripción:
A atual crise internacional tem suscitado a retomada do papel do Estado e o questionamento da supremacia do mercado e seus agentes. Esta crise confirma o foco de algumas iniciativas legais e de alguns programas governamentais federais em favor da educação escolar pública no Brasil. O artigo lista a maior parte dessas leis, objetivando mostrar que elas, junto com os programas, se inclinam no sentido de uma presença maior do Estado no âmbito do direito à educação.