POLÍTICA PÚBLICA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL E TRABALHADORES DA PESCA ARTESANAL: DILEMAS ESTRUTURAIS EM CONTEXTOS CONJUNTURAIS DO COVID-19

Silva, Catia Antonia da; Sampaio, Karla da Silva; Buch, Carolina Lourival; Euzêbio, Rodrigo Correa; Pinto, Pedro Benício Almeida

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Colección de los Centros Asociados
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Brasil
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Faculdade de Formação de Professores - FFP/UERJ - Cosecha
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dc.contributor	CNPq e FAPERJ	pt-BR
dc.creator	Silva, Catia Antonia da
dc.creator	Sampaio, Karla da Silva
dc.creator	Buch, Carolina Lourival
dc.creator	Euzêbio, Rodrigo Correa
dc.creator	Pinto, Pedro Benício Almeida
dc.date	2020-05-07
dc.date.accessioned	2022-03-17T21:07:27Z
dc.date.available	2022-03-17T21:07:27Z
dc.identifier	https://www.e-publicacoes.uerj.br/ojs/index.php/tamoios/article/view/50764
dc.identifier	10.12957/tamoios.2020.50764
dc.identifier.uri	http://biblioteca-repositorio.clacso.edu.ar/handle/CLACSO/57535
dc.description	A Lei Nº 13.982/2020, referente ao auxílio emergencial aos trabalhadores em condição de vulnerabilidade social foi sancionada pelo presidente da República em 02 de abril de 2020 como forma de manutenção das medidas de distanciamento social. Por três meses a lei garante auxílio financeiro durante período de enfrentamento da pandemia decorrente do Coronavírus (Sars-CoV-2). A Articulação dos Pescadores e Pescadoras do Sul e Sudeste do Brasil lançou um manifesto que alerta sobre os limites do acesso dos trabalhadores da pesca artesanal e pequenos agricultores ao auxílio, apesar de suas condições de pobreza e vulnerabilidade em tempos de isolamento social. Questão de grande importância porque remete ao debate de como as políticas públicas se realizam no território. Existe um distanciamento entre a proposta de lei e a efetivação do acesso dos direitos. Assim, o artigo objetiva realizar uma reflexão sobre os limites e possibilidades de acesso aos direitos trabalhistas e aos direitos previdenciários pelos produtores rurais e extrativistas no Brasil. Busca analisar a conjuntura social e política engendrada pela crise do COVID-19 refletindo sobre a estrutura da Previdência Social no Brasil, com foco nas peculiaridades do segurado especial, que acaba por contribuir nas dificuldades de acesso aos direitos sociais e na proteção assistencial dos pescadores e pescadoras em tempos de pandemia.	pt-BR
dc.format	application/pdf
dc.language	por
dc.publisher	Universidade do Estado do Rio de Janeiro	pt-BR
dc.relation	https://www.e-publicacoes.uerj.br/ojs/index.php/tamoios/article/view/50764/33474
dc.relation	https://www.e-publicacoes.uerj.br/ojs/index.php/tamoios/article/downloadSuppFile/50764/23076
dc.rights	Direitos autorais 2020 Revista Tamoios	pt-BR
dc.source	Revista Tamoios; v. 16, n. 1 (2020): Edição Especial	pt-BR
dc.source	1980-4490
dc.source	1676-1995
dc.subject		pt-BR
dc.subject	política pública; pescadores artesanais; direito previdenciário; conjuntura; Coronavírus; COVID-19	pt-BR
dc.title	POLÍTICA PÚBLICA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL E TRABALHADORES DA PESCA ARTESANAL: DILEMAS ESTRUTURAIS EM CONTEXTOS CONJUNTURAIS DO COVID-19	pt-BR
dc.type	info:eu-repo/semantics/article
dc.type	info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type		pt-BR