CRIMES CONTRA O MEIO AMBIENTE E AÇÕES DO MINISTÉRIO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ - RN NO PERÍODO DE 2013 A 2017

Escobar, Marco Lunardi; Queiroz, Raimundo Alberto Costa

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Brasil
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Faculdade de Formação de Professores - FFP/UERJ - Cosecha
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dc.contributor		pt-BR
dc.creator	Escobar, Marco Lunardi
dc.creator	Queiroz, Raimundo Alberto Costa
dc.date	2019-12-18
dc.date.accessioned	2022-03-17T21:06:13Z
dc.date.available	2022-03-17T21:06:13Z
dc.identifier	https://www.e-publicacoes.uerj.br/ojs/index.php/tamoios/article/view/39697
dc.identifier	10.12957/tamoios.2019.39697
dc.identifier.uri	http://biblioteca-repositorio.clacso.edu.ar/handle/CLACSO/57526
dc.description	Os impactos ambientais no município de Mossoró/RN é um dos temas mais debatidos pela academia, orgãos governamentais e a sociedade. Nesse contexto, o principal objetivo deste trabalho é demonstrar que tipos de possíveis crimes ambientais foram praticados no município de Mossoró/RN, com recorte temporal de 2013 a 2017 e quais as ações desenvolvidas pelo Ministério Público na tentativa de combater estas ocorrências. A pesquisa é um estudo de caso, de cunho quanti-qualitativa, que adota o método indutivo. Utilizou-se revisão bibliográfica, pesquisa documental, levantamento de informações, através da observação de campo e junto à órgãos públicos municipais e estaduais envolvidos com a questão ambiental, além de entrevistas com alguns representantes de instituições de proteção ambiental. A pesquisa quantificou uma classificação das infrações em uma análise de 91 processos penais ambientais. Constatou-se que o Ministério Público se mostra atuante, por desenvolver um importante trabalho no combate aos crimes ambientais que foram praticados no município, seja no âmbito repressivo ou preventivo, apesar da existência de fatores, que limitaram a sua atuação, como por exemplo o fato dos órgãos de fiscalização ambiental apresentarem deficiências no tocante a estrutura e ao número reduzido de efetivo.	pt-BR
dc.format	application/pdf
dc.language	por
dc.publisher	Universidade do Estado do Rio de Janeiro	pt-BR
dc.relation	https://www.e-publicacoes.uerj.br/ojs/index.php/tamoios/article/view/39697/31737
dc.rights	Direitos autorais 2019 Revista Tamoios	pt-BR
dc.source	Revista Tamoios; v. 15, n. 2 (2019): Julho/Dezembro	pt-BR
dc.source	1980-4490
dc.source	1676-1995
dc.subject		pt-BR
dc.title	CRIMES CONTRA O MEIO AMBIENTE E AÇÕES DO MINISTÉRIO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ - RN NO PERÍODO DE 2013 A 2017	pt-BR
dc.type	info:eu-repo/semantics/article
dc.type	info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type		pt-BR