O RECONHECIMENTO JURÍDICO DAS VIOLÊNCIAS PSICOLÓGICAS NAS RELAÇÕES DE TRABALHO NO BRASIL

Magno e Silva Barbosa, Attila; Bender, Mateus

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Brasil
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Centro de Estudos e Pesquisas em Humanidades - CRH/UFBA - Cosecha
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dc.creator	Magno e Silva Barbosa, Attila
dc.creator	Bender, Mateus
dc.date	2019-11-04
dc.date.accessioned	2022-03-17T14:38:45Z
dc.date.available	2022-03-17T14:38:45Z
dc.identifier	https://periodicos.ufba.br/index.php/crh/article/view/20193
dc.identifier	10.9771/ccrh.v32i86.20193
dc.identifier.uri	http://biblioteca-repositorio.clacso.edu.ar/handle/CLACSO/39775
dc.description	No Brasil, as violências psicológicas no trabalho são atualmente caracterizadas como afrontas aos direitos fundamentais do trabalho, ao princípio da dignidade da pessoa humana e ao valor social do trabalho. Embora não haja uma legislação específica sobre violências psicológicas no ambiente de trabalho, o judiciário tem apresentado um recente e crescente reconhecimento jurídico do tema, norteando-se, principalmente, por princípios constitucionais e de proteção à saúde do trabalhador. O objetivo deste artigo é demonstrar como tem ocorrido o reconhecimento jurídico da proteção à saúde psicológica no ambiente de trabalho. Para tal, utilizamos o procedimento monográfico e nos baseamos na realização de pesquisa bibliográfica e jurisprudencial. THE LEGAL RECOGNITION OF PSYCHOLOGICAL VIOLENCES IN LABOR RELATIONS IN BRAZILPsychologically violence at work, in Brazil, has only recently been recognized as a transgression to the fundamental rights of work, to the principle of the dignity of the human person and to the social value of work. Although there is no specific legislation on psychological violence at the workplace, the judiciary has presented a recent and growing juridical recognition to the subject, being guided mainly by constitutional principles as well as by principles related to the protection of the health of the worker. The aim of this article is to discuss how has been occurred the legal recognition of the protection of the psychological health at the work environment. In order to reach the aim of this article, we analyse a specific monographic procedure as well as bibliographical and jurisprudential research.Key words: Psychologically violence at work; Moral harassment; Legal recognition LA RECONNAISSANCE JURIDIQUE DES VIOLEN-CES PSYCHOLOGIQUES DANS LES RAPPORTS DE TRAVAIL AU BRÉSILAu Brésil, les violences psychologiques au travail sont actuellement caractérisés comme un affront aux droits fondamentaux du travail, au principe de la dignité humaine et à la valeur sociale du travail. Bien qu’il n’existe pas de législation spécifique sur les violences psychologiques dans l’environnement de travail, le pouvoir judiciaire a présenté une reconnaissance juridique récente et croissante du thème, principalement guidée par des principes constitutionnels et de protection de la santé des travailleurs. Le but de cet article est démontrer le processus de reconnaissance juridique de la protection de la santé psychologique dans l’environnement de travail. Pour cela, nous avons utilisé la procédure monographique et recherches bibliographiques et jurisprudentielles.Key words: Violence psychologique au travail; Harcèlement moral; Reconnaissance juridique	pt-BR
dc.format	application/pdf
dc.language	por
dc.publisher	Universidade Federal da Bahia	pt-BR
dc.relation	https://periodicos.ufba.br/index.php/crh/article/view/20193/19679
dc.rights	Copyright (c) 2019 Caderno CRH	pt-BR
dc.source	Caderno CRH; v. 32 n. 86 (2019): DOSSIÊ: A Reforma Trabalhista no Brasil e no Mundo. Coord. José D. Krein, Roberto V. de Oliveira, Vitor Filgueiras; 419-434	pt-BR
dc.source	1983-8239
dc.source	0103-4979
dc.subject	Violências psicológicas no trabalho	pt-BR
dc.subject	Assédio moral	pt-BR
dc.subject	Reconhecimento jurídico.	pt-BR
dc.subject	Assédio moral no trabalho	pt-BR
dc.title	O RECONHECIMENTO JURÍDICO DAS VIOLÊNCIAS PSICOLÓGICAS NAS RELAÇÕES DE TRABALHO NO BRASIL	pt-BR
dc.type	info:eu-repo/semantics/article
dc.type	info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type	"Avaliado pelos pares"	pt-BR
dc.type	pesquisa bibliográfica e jurisprudencial	pt-BR