Descripción:
"Vários estudos têm demonstrado as múltiplas implicações e as conseqüênciasdecorrentes da implantação do Fundo de Manutençãoe Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização doMagistério (Fundef) nas relações entre estados, municípios e a União.Neste artigo, demonstra-se como dois pequenos municípios do Estadode São Paulo que se destaca no cenário nacional, não só pela privilegiadasituação financeira, mas também por sua oferta de ensino públicodiferenciada , com características socioeconômicas e portes semelhantes,adotaram posturas diferentes em relação ao Fundef e à forma comoaderiram à municipalização do ensino, sujeitando-se a impactos de magnitudesdiferentes. Confirmaram-se os resultados de outras pesquisas:quanto mais dependente das transferências constitucionais for o enterecebedor, maior será a probabilidade e maior a intensidade de adesãoà municipalização do ensino. Os dados apresentados evidenciam os riscosdo financiamento da educação via fundos, especialmente quando oMinistério da Educação e Cultura (MEC) anuncia, como feito extraordinário,a substituição do Fundef cujo funcionamento ainda deixa adesejar pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da EducaçãoBásica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb)."