Descripción:
"Neste artigo que se insere no contexto das análises acerca do financiamentoda educação no Brasil, propõe-se a discutir limites e possibilidadesdo conceito de autonomia financeira da escola a partir do entendimentodas condições administrativas, legais, financeiras e pedagógicasexistentes nas escolas públicas da Secretaria Municipal de Educaçãode São Paulo, da Prefeitura Municipal de São Paulo (Smesp-PMSP).A transformação da escola pública municipal paulistana de unidadeadministrativa em unidade de despesa constitui o primeiro passo rumoà consolidação do artigo 15 da Lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996,que estabelece o princípio da autonomia administrativa, pedagógica efinanceira das escolas. A análise procurará estabelecer uma vinculaçãoentre a possibilidade de autonomia financeira da escola e sua articulaçãocom o financiamento da educação e com a problemática da políticaeducacional brasileira."