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Social rights to education and violence against women: an analysis form legislative propositions

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dc.creator Peres, karina Gularte
dc.creator Scott Junior, Valmôr
dc.date 2022-06-21
dc.date.accessioned 2023-03-30T19:33:41Z
dc.date.available 2023-03-30T19:33:41Z
dc.identifier https://periodicos.unoesc.edu.br/espacojuridico/article/view/28582
dc.identifier 10.18593/ejjl.28582
dc.identifier.uri https://biblioteca-repositorio.clacso.edu.ar/handle/CLACSO/246694
dc.description This study deals with the association between Social Right to Education and combating violence against women, based on National Congress proposed legislation about these issues. The research seeks to highlight which idea(s) of education stands by these proposals, additionally, verify how this social right is regulated in these documents. This choice is justified by the comprehension that violence against women has social and cultural roots, and also by the fact that education can be a useful tool to rebuild social signs implied in this issue, moreover, by the perception that combating violence against women must be revisited and updated, in the view of the statistics about the subject. As for the methodology, it consists of a bibliographic and documentary research, and uses inductive approach as a method and content analysis as a technique, to examine proposed legislation. The results identified categories concerning to education approaches and purposes, and also to the tools mentioned in the documents. Regarding the first category, Education approaches, the highlights were the ideas of Education as a Social Right, as an instrument for professional qualification and as a way for cultural change in the second category, Education purposes, it was identified that education is requested, mainly, in order to prevent violence against women, to rehabilitate the perpetrators of such violence and to emancipate victimized women. en-US
dc.description Este estudo trata da associação entre o Direito Social à Educação e o enfrentamento da violência contra a mulher, com base em proposições legislativas do Congresso Nacional que se ocupam desses assuntos. A pesquisa busca evidenciar qual(is) concepção(ões) de educação estão presentes nessas propostas, bem como verificar como é disciplinado tal Direito Social nos referidos documentos. Justifica-se essa escolha pela compreensão de que a violência contra a mulher tem raízes sociais e culturais, assim como pelo fato de que a educação pode ser uma ferramenta útil na reconstrução de signos  subjacentes ao tema e, ainda, pela percepção de que o enfrentamento da violência contra a mulher precisa ser (re)visitado e atualizado, tendo em vista as estatísticas relacionadas à matéria. Acerca da metodologia, a pesquisa compatibiliza com o método de abordagem indutivo e se caracteriza como uma pesquisa bibliográfica e documental, utilizando-se da análise de conteúdo para o exame das proposições legislativas. Como resultados, identificaram-se categorias pertinentes às abordagens de educação e às funções da educação. Destacaram-se, relativamente à primeira categoria, Abordagens de educação, a educação como Direito Social, como instrumento para a qualificação profissional e como via para a mudança cultural. Na segunda categoria, Funções da educação, identificou-se que a educação é invocada, principalmente, no intuito de prevenir a violência contra a mulher, de reabilitar os autores de tal violência e de emancipar as mulheres em situação de violência.   pt-BR
dc.format application/pdf
dc.format text/html
dc.language por
dc.publisher Universidade do Oeste de Santa Catarina, UNOESC pt-BR
dc.relation https://periodicos.unoesc.edu.br/espacojuridico/article/view/28582/17414
dc.relation https://periodicos.unoesc.edu.br/espacojuridico/article/view/28582/17464
dc.rights Copyright (c) 2022 Karina Gularte Peres, Valmôr Scott Jr. pt-BR
dc.rights http://creativecommons.org/licenses/by-nc/4.0 pt-BR
dc.source Espaço Jurídico Journal of Law [EJJL]; Bd. 23 Nr. 1 (2022): Espaço Juridico Journal of Law [EJJL]; 59-86 de-DE
dc.source Espaço Jurídico Journal of Law [EJJL]; Vol. 23 No. 1 (2022): Espaço Juridico Journal of Law [EJJL]; 59-86 en-US
dc.source Espaço Jurídico Journal of Law [EJJL]; Vol. 23 Núm. 1 (2022): Espaço Juridico Journal of Law [EJJL]; 59-86 es-ES
dc.source Espaço Jurídico Journal of Law [EJJL]; Vol. 23 No. 1 (2022): Espaço Juridico Journal of Law [EJJL]; 59-86 fr-CA
dc.source Espaço Jurídico Journal of Law [EJJL]; v. 23 n. 1 (2022): Espaço Juridico Journal of Law [EJJL]; 59-86 pt-BR
dc.source 2179-7943
dc.source 1519-5899
dc.subject Direito social pt-BR
dc.subject Educação pt-BR
dc.subject Violência contra a mulher pt-BR
dc.subject Proposições legislativas pt-BR
dc.subject Social right en-US
dc.subject Education en-US
dc.subject Violence against women en-US
dc.subject Proposed legislation en-US
dc.title Social rights to education and violence against women: an analysis form legislative propositions en-US
dc.title Direito social à educação e violência contra a mulher uma análise a partir de proposições legislativas pt-BR
dc.type info:eu-repo/semantics/article
dc.type info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type Avaliado por Pares pt-BR


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