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Invasive search (or intimate search) and the Inter-American Human Rights System

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dc.creator ALves, Henrique Napoleão
dc.date 2020-09-09
dc.date.accessioned 2023-03-30T19:33:35Z
dc.date.available 2023-03-30T19:33:35Z
dc.identifier https://periodicos.unoesc.edu.br/espacojuridico/article/view/23083
dc.identifier 10.18593/ejjl.23083
dc.identifier.uri https://biblioteca-repositorio.clacso.edu.ar/handle/CLACSO/246660
dc.description Among the types of searches commonly imposed in prisons, the most intrusive is the intimate search or body-cavity search (also called “invasive search” and even “vexing search”). This kind of search consists of a physical examination of body orifices such as vagina and anus. In this article, I answer the following main question: are invasive searches compatible with the international human rights protected by the Inter-American Human Rights System? To address this question, I conducted a research in order to identify all the documents produced by the aforementioned system on this subject. The process involved an unprecedented methodology centered on a technique of advanced search in websites. The results show, in sum, that: the Inter-American Commission considered that such searches may, in theory, be compatible with human rights, provided that they meet different requirements; in the specific situations examined later by the Inter-American Commission, the searches being practiced were considered incompatible; the Inter-American Court has ruled a concrete case in which a practice of extreme invasive search amounted to torture through sexual violence. The main conclusion of the paper is that the practice of the Inter-American System as a whole shows that it is very unlikely that invasive searches may be compatible with the protection of the rights of persons deprived of liberty and of their visiting family members or friends. en-US
dc.description Entre os tipos de revistas comumente realizadas em prisões, a mais intrusiva é a revista íntima (intimate search ou body-cavity search), também chamada de revista invasiva (invasive search) e até mesmo de revista vexatória. Essa revista consiste no exame físico de orifícios corporais como a vagina e o ânus. No presente artigo, respondo a seguinte pergunta principal: as revistas invasivas são compatíveis com as normas internacionais de direitos afirmadas pelo chamado Sistema Interamericano de Direitos Humanos? Para enfrentar esse questionamento, realizei uma pesquisa documental com o intuito de levantar todos os documentos produzidos por esse sistema sobre o assunto. A pesquisa partiu de uma metodologia inédita centrada numa técnica de pesquisa avançada por sítio virtual. Os resultados mostram, em suma, que: a CIDH considerou que revistas desse tipo podem, em tese, ser compatíveis com os direitos humanos, desde que cumpram diferentes requisitos por ela identificados; nas situações concretas examinadas posteriormente pela CIDH as revistas praticadas foram consideradas incompatíveis; a Corte IDH decidiu um caso em que uma prática extrema de revista invasiva resultou em tortura mediante violação sexual. A principal conclusão do trabalho é a de que a prática do Sistema Interamericano como um todo mostra que dificilmente a revista invasiva poderá ser compatível com a proteção de direitos das pessoas privadas de liberdade e dos familiares ou amigos que as visitam. pt-BR
dc.format application/pdf
dc.format text/html
dc.language por
dc.publisher Universidade do Oeste de Santa Catarina, UNOESC pt-BR
dc.relation https://periodicos.unoesc.edu.br/espacojuridico/article/view/23083/15636
dc.relation https://periodicos.unoesc.edu.br/espacojuridico/article/view/23083/15637
dc.rights Copyright (c) 2020 Henrique Napoleão ALves pt-BR
dc.rights http://creativecommons.org/licenses/by-nc/4.0 pt-BR
dc.source Espaço Jurídico Journal of Law [EJJL]; Bd. 21 Nr. 2 (2020): Espaço Juridico Journal of Law [EJJL]; 317-332 de-DE
dc.source Espaço Jurídico Journal of Law [EJJL]; Vol. 21 No. 2 (2020): Espaço Juridico Journal of Law [EJJL]; 317-332 en-US
dc.source Espaço Jurídico Journal of Law [EJJL]; Vol. 21 Núm. 2 (2020): Espaço Juridico Journal of Law [EJJL]; 317-332 es-ES
dc.source Espaço Jurídico Journal of Law [EJJL]; Vol. 21 No. 2 (2020): Espaço Juridico Journal of Law [EJJL]; 317-332 fr-CA
dc.source Espaço Jurídico Journal of Law [EJJL]; v. 21 n. 2 (2020): Espaço Juridico Journal of Law [EJJL]; 317-332 pt-BR
dc.source 2179-7943
dc.source 1519-5899
dc.subject Intimate search en-US
dc.subject Invasive search en-US
dc.subject Body-cavity search en-US
dc.subject Human rights en-US
dc.subject Inter-American System en-US
dc.subject Revista íntima pt-BR
dc.subject Revista invasiva pt-BR
dc.subject Revista vexatória pt-BR
dc.subject Direitos humanos pt-BR
dc.subject Sistema Interamericano pt-BR
dc.title Invasive search (or intimate search) and the Inter-American Human Rights System en-US
dc.title Revista invasiva (ou revista íntima) e o Sistema Interamericano de Direitos Humanos pt-BR
dc.type info:eu-repo/semantics/article
dc.type info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type Avaliado por Pares pt-BR


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