Descripción:
"O instituto do tombamento, forma clássica de proteção ao patrimônio culturalno Brasil, é alvo de muitas polêmicas. Os proprietários privados, o mais das vezes,sentem-se usurpados em seu direito de propriedade e não vêm nas medidascompensatórias uma saída conveniente. Para discutir esses temas, apresenta-se aqui umavisão de conjunto acerca do impacto da ação do Conselho Deliberativo do PatrimônioCultural do Município de Belo Horizonte na paisagem urbana. Os dados levantados (pormeio de questionários e de pesquisa documental) apontam para várias fontes de conflito.Os proprietários expressam um alto grau de insatisfação devido, principalmente: 1) àforma como o tombamento foi comunicada; 2) aos meios disponibilizados para que elespossam usufruir os incentivos, e 3) à falta de divulgação dos incentivos, como é o caso daTransferência do Direito de Construir (TDC) e até mesmo da isenção do Imposto Prediale Territorial Urbano (IPTU)."