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Capacidade estatal e formulação de políticas sociais por municípios sob a ótica da gestão pública democrática

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dc.creator Della Lucia Gomes, Marília
dc.creator Aparecida Ferreira, Patrícia
dc.creator Moretto Amâncio, Júlia
dc.date 2017
dc.date.accessioned 2023-03-28T19:00:24Z
dc.date.available 2023-03-28T19:00:24Z
dc.identifier 1415-8566
dc.identifier https://www.redalyc.org/articulo.oa?id=70354189006
dc.identifier.uri https://biblioteca-repositorio.clacso.edu.ar/handle/CLACSO/241422
dc.description "A Constituição Federal de 1988 alargou as responsabilidades do Estado Democrático Brasileiro ao estabelecer atividades prestacionais ao cidadão, em termos de direitos sociais, os quais são efetivados por meio das políticas públicas. Ao mesmo tempo, operou a municipalização de alguns serviços sociais universais e gerou novas institucionalidades na governança local, pois distribuiu competências e reconheceu a autonomia dos municípios, lugar de execução e de disponibilização de serviços públicos e de elaboração de políticas públicas condizentes com as necessidades da população local. Este trabalho tem o objetivo de promover uma discussão teórica e trazer à baila os estudos sobre as capacidades estatais, propondo que sejam adaptadas de forma a aplicarem-se aos municípios, visando impulsionar a capacidade de formulação de suas políticas sociais, bem como contribuir com as discussões sobre capacidades estatais a nível local integrando, para tanto, o ref- erencial da gestão pública democrática."
dc.format application/pdf
dc.language pt
dc.publisher Universidade Federal de Goiás
dc.relation http://www.redalyc.org/revista.oa?id=703
dc.rights Sociedade e Cultura
dc.source Sociedade e Cultura (Brasil) Num.1 Vol.20
dc.subject Multidisciplinarias (Ciencias Sociales)
dc.subject ciais
dc.subject formulação
dc.subject políticas so
dc.subject municipalização
dc.subject descentralização
dc.title Capacidade estatal e formulação de políticas sociais por municípios sob a ótica da gestão pública democrática
dc.type artículo científico


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