Relações entre Judiciário e Executivo em policy making (fazer política): o caso de distribuição de medicamentos no Estado de São Paulo

Oliveira, Vanessa Elias de; Noronha, Lincoln Narcelio Thomaz; Silva, Giovanna Mariano

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Brasil
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Programa de Pós-Graduação em Sociologia da Universidade Federal de São Carlos - PPGS/UFSCar - Cosecha
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dc.creator	Oliveira, Vanessa Elias de
dc.creator	Noronha, Lincoln Narcelio Thomaz
dc.creator	Silva, Giovanna Mariano
dc.date	2017-02-07
dc.date.accessioned	2022-04-04T18:25:52Z
dc.date.available	2022-04-04T18:25:52Z
dc.identifier	https://www.revistaaskesis.ufscar.br/index.php/askesis/article/view/215
dc.identifier	10.46269/5216.215
dc.identifier.uri	http://biblioteca-repositorio.clacso.edu.ar/handle/CLACSO/166932
dc.description	Esse artigo tem por objetivo demonstrar como as respostar dos agentes públicos de saúde para decisões judiciais tem modelado a política de distribuição de medicamentos no Estado de São Paulo, os dados foram coletados e entrevistas estruturadas foram conduzidas no Departamento de Saúde do Estado de São Paulo para demonstrar como diferentes estratégias para responder as decisões judiciais afetam a política de distribuição de medicamentos pelo setor público. Também analisamos a recente jurisprudência do Supremo Tribunal Federal a fim de mostrar como o Tribunal aperfeiçoou sua visão anterior no assunto como resultado das demandas feitas pelos agentes públicos de saúde. É do nosso entendimento que a literatura atual tem falhado em produzir uma visão mais compreensiva do fenômeno por focar somente nas decisões judiciais, sem tomar um passo a frente e analisar como os agentes públicos de saúde reagem, que endereçaram o problema da submissão interente a execução positiva de direitos. Finalmente, nós não vemos o processo como algo meramente positivo ou negativo, mas como algo que vai além do diferente viés normativo presente na literatura sobre o tema, e foca nos mecanismos por trás do impacto da judicialização do direito a assistência médica em políticas de distribuição de medicamentos.	pt-BR
dc.format	application/pdf
dc.language	por
dc.publisher	Editora Áskesis	pt-BR
dc.relation	https://www.revistaaskesis.ufscar.br/index.php/askesis/article/view/215/pdf
dc.rights	Copyright (c) 2016 Vanessa Elias de Oliveira, Lincoln Narcelio Thomaz Noronha, Giovanna Mariano Silva	pt-BR
dc.rights	https://creativecommons.org/licenses/by-nc/4.0	pt-BR
dc.source	Áskesis - Revista des discentes do Programa de Pós-Graduação em Sociologia da UFSCar; v. 5 n. 2 (2016): Diversas faces de estudos sobre Acesso à Justiça e Cidadania; 74	pt-BR
dc.source	2238-3069
dc.subject	Saúde Pública	pt-BR
dc.subject	Estudos Judiciais	pt-BR
dc.subject	Judicialização de Políticas Públicas.	pt-BR
dc.title	Relações entre Judiciário e Executivo em policy making (fazer política): o caso de distribuição de medicamentos no Estado de São Paulo	pt-BR
dc.type	info:eu-repo/semantics/article
dc.type	info:eu-repo/semantics/publishedVersion