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Right to education of the person with autismo spectrum disorder: obstacles to its realization

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dc.creator Remedio, José Antonio
dc.creator Alves, Alexandre Luiz Rodrigues
dc.date 2021-12-22
dc.date.accessioned 2023-03-30T19:33:40Z
dc.date.available 2023-03-30T19:33:40Z
dc.identifier https://periodicos.unoesc.edu.br/espacojuridico/article/view/26542
dc.identifier 10.18593/ejjl.26542
dc.identifier.uri https://biblioteca-repositorio.clacso.edu.ar/handle/CLACSO/246679
dc.description The research aims to analyze the right of education of the subject with autism spectrum disorder, the obstacles regarding its implementation and the effects found in the autistic development and social inclusion. The right to education of the person with autism, although guaranteed by the Federal Constitution, encounters several obstacles, especially pedagogical and conceptual, and an expressive resistance from the public and private spheres to enable the educational formation of these people in educational institutions. The method used is the hypothetical-deductive based on documental, doctrine, legislation and jurisprudential research. It is concluded that the realization of the right to education of the person with autism spectrum disorder, although guaranteed by the Federal Constitution of 1988 and by ordinary legislation, encounters innumerable obstacles, both in the public and private spheres, which hinders and prevent the development and social inclusion of people with autism. en-US
dc.description A pesquisa objetiva analisar o direito à educação da pessoa com transtorno do espectro autista, os obstáculos existentes à sua implementação e os efeitos verificados no desenvolvimento e inclusão social do autista. A efetivação do direito à educação da pessoa com autismo, apesar de garantida constitucionalmente, encontra diversos obstáculos, em especial de ordem pedagógica e conceitual, bem como expressiva resistência das esferas pública e privada em possibilitarem a formação educacional dessas pessoas nas instituições de ensino. O método utilizado é o hipotético-dedutivo, apoiado em pesquisa documental, com base na doutrina, legislação e jurisprudência. Conclui que a efetivação do direito à educação da pessoa com transtorno do espectro autista, embora garantida pela Constituição Federal de 1988 e pela legislação ordinária, encontra inúmeros obstáculos, tanto de ordem pública como privada, o que dificulta e às vezes até mesmo inviabiliza o desenvolvimento e a inclusão social das pessoas com autismo. pt-BR
dc.format application/pdf
dc.format text/html
dc.language por
dc.publisher Universidade do Oeste de Santa Catarina, UNOESC pt-BR
dc.relation https://periodicos.unoesc.edu.br/espacojuridico/article/view/26542/17266
dc.relation https://periodicos.unoesc.edu.br/espacojuridico/article/view/26542/17267
dc.rights Copyright (c) 2021 José Antonio Remedio, Alexandre Luiz Rodrigues Alves pt-BR
dc.rights http://creativecommons.org/licenses/by-nc/4.0 pt-BR
dc.source Espaço Jurídico Journal of Law [EJJL]; Bd. 22 Nr. 2 (2021): Espaço Juridico Journal of Law [EJJL]; 377-404 de-DE
dc.source Espaço Jurídico Journal of Law [EJJL]; Vol. 22 No. 2 (2021): Espaço Juridico Journal of Law [EJJL]; 377-404 en-US
dc.source Espaço Jurídico Journal of Law [EJJL]; Vol. 22 Núm. 2 (2021): Espaço Juridico Journal of Law [EJJL]; 377-404 es-ES
dc.source Espaço Jurídico Journal of Law [EJJL]; Vol. 22 No. 2 (2021): Espaço Juridico Journal of Law [EJJL]; 377-404 fr-CA
dc.source Espaço Jurídico Journal of Law [EJJL]; v. 22 n. 2 (2021): Espaço Juridico Journal of Law [EJJL]; 377-404 pt-BR
dc.source 2179-7943
dc.source 1519-5899
dc.subject Constitutional Right to Education en-US
dc.subject Rights of People with Disabilities en-US
dc.subject Human Rights en-US
dc.subject Autistic Education en-US
dc.subject Autism Spectrum Disorder en-US
dc.subject Direito Constitucional à Educação pt-BR
dc.subject Direitos das Pessoas com Deficiência pt-BR
dc.subject Direitos Humanos pt-BR
dc.subject Educação do Autista pt-BR
dc.subject Transtorno do Espectro Autista pt-BR
dc.title Right to education of the person with autismo spectrum disorder: obstacles to its realization en-US
dc.title Direito à educação da pessoa com transtorno do espectro autista: obstáculos à sua efetivação pt-BR
dc.type info:eu-repo/semantics/article
dc.type info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type Avaliado por Pares pt-BR


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