The culture of the cultural rights

Luther, Joerg

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Programa de Pós-Graduação em Direito - PPGD/UNOESC - Cosecha
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dc.creator	Luther, Joerg
dc.date	2020-11-09
dc.date.accessioned	2023-03-30T19:33:39Z
dc.date.available	2023-03-30T19:33:39Z
dc.identifier	https://periodicos.unoesc.edu.br/espacojuridico/article/view/23785
dc.identifier	10.18593/ejjl.23785
dc.identifier.uri	https://biblioteca-repositorio.clacso.edu.ar/handle/CLACSO/246670
dc.description	The essay opens with a review of the uncertainties in the definition of the concept of “cultural rights”, which is strongly connected with the undeterminedness of the concept of “culture” itself. The A. performs a philological comparative study on the concept of culture in the meaning that is relevant with regard to the universality of cultural rights. The essay then focuses on the analysis of the concept of “legal culture of cultures” in the work of Peter Häberle, which is necessary for the study of the role of cultural rights in contemporary constitutionalism. The A. analyses the origins of cultural rights, through a review of the relevant sources of the law, which are often fragmented, and that could be subject to systematic and evolutive interpretation. The A. then proceeds with the analysis of the legal guarantees of safeguard of cultural rights in the state of the art. The essay closes with the exposition of some of the forthcoming challenges that will define the debate on the fundamental cultural rights’ law and culture.	en-US
dc.description	O ensaio inicia com uma revisão das incertezas que permeiam o conceito de “direitos culturais”, questão que é fortemente ligada à indeterminação do próprio conceito de “cultura”. Realiza-se um estudo comparativo filológico sobre o conceito de cultura no sentido do que é relevante quanto à universalidade dos direitos culturais. O artigo enfoca na análise do conceito de “cultura legal de culturas”, da obra de Peter Häberle, que é necessário para o estudo do papel dos direitos culturais no constitucionalismo contemporâneo. Analisa-se a origem dos direitos culturais, através de uma revisão das legislações, que frequentemente são fragmentadas e podem estar sujeitas a interpretações sistemáticas e evolutivas. Em seguida, prossegue-se com a análise das garantias legais de proteção aos direitos culturais no estado da arte. O ensaio termina com a exposição de alguns dos desafios futuros que definirão o debate sobre a lei e a cultura dos direitos fundamentais culturais.	pt-BR
dc.format	application/pdf
dc.format	text/html
dc.language	por
dc.publisher	Universidade do Oeste de Santa Catarina, UNOESC	pt-BR
dc.relation	https://periodicos.unoesc.edu.br/espacojuridico/article/view/23785/15821
dc.relation	https://periodicos.unoesc.edu.br/espacojuridico/article/view/23785/15822
dc.rights	Copyright (c) 2020 Joerg Luther	pt-BR
dc.source	Espaço Jurídico Journal of Law [EJJL]; Bd. 21 Nr. 2 (2020): Espaço Juridico Journal of Law [EJJL]; 419-444	de-DE
dc.source	Espaço Jurídico Journal of Law [EJJL]; Vol. 21 No. 2 (2020): Espaço Juridico Journal of Law [EJJL]; 419-444	en-US
dc.source	Espaço Jurídico Journal of Law [EJJL]; Vol. 21 Núm. 2 (2020): Espaço Juridico Journal of Law [EJJL]; 419-444	es-ES
dc.source	Espaço Jurídico Journal of Law [EJJL]; Vol. 21 No. 2 (2020): Espaço Juridico Journal of Law [EJJL]; 419-444	fr-CA
dc.source	Espaço Jurídico Journal of Law [EJJL]; v. 21 n. 2 (2020): Espaço Juridico Journal of Law [EJJL]; 419-444	pt-BR
dc.source	2179-7943
dc.source	1519-5899
dc.subject	Cultural rights	en-US
dc.subject	Culture	en-US
dc.subject	Fundamental rights	en-US
dc.subject	Direitos culturais	pt-BR
dc.subject	Cultura	pt-BR
dc.subject	Direitos fundamentais	pt-BR
dc.title	The culture of the cultural rights	en-US
dc.title	A cultura dos direitos culturais	pt-BR
dc.type	info:eu-repo/semantics/article
dc.type	info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type	Avaliado por Pares	pt-BR