A implementação de políticas públicas de comunicação social em países da AméricaLatina neste início de século tem sido objeto de intensos debates acerca de suas implicações paraa liberdade de expressão. Em tal contexto, o presente trabalho analisa as medidas executadassobre empresas midiáticas pelos governos da Argentina, Bolívia, Equador e Venezuela. Procurasustentar que as atuações governamentais destes países configuram casos de cumprimento dodever de promover efetividade ao direito à palavra contra os oligopólios da mídia empresarialprivada.