CONTRATO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO (CCDRU)  COMO CONCILIAÇÃO DE INTERESSE DE TERRAS QUILOMBOLAS E UNIDADES DE CONSERVAÇÃO

de Souza, Marcelino Conti; Madeira Filho, Wilson; Braga, Lilian Regina Furtado

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Brasil
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Diretoria de Pesquisas Sociais - DIPES/FUNDAJ - Cosecha
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dc.creator	de Souza, Marcelino Conti
dc.creator	Madeira Filho, Wilson
dc.creator	Braga, Lilian Regina Furtado
dc.date	2020-12-30
dc.date.accessioned	2023-03-27T20:11:03Z
dc.date.available	2023-03-27T20:11:03Z
dc.identifier	https://periodicos.fundaj.gov.br/CAD/article/view/1897
dc.identifier	10.33148/CES25954091V35n2(2020)1897
dc.identifier.uri	https://biblioteca-repositorio.clacso.edu.ar/handle/CLACSO/240445
dc.description	A titulação de quilombos tem se tornado tema polemico e, em especial, aqueles situados na Amazônia e no entorno ou no interior de unidades de conservação. O presente texto relata, em específico, aspectos procedimentais na luta pela titulação dos quilombos Alto Trombetas 1 e Alto Trombetas 2, territórios quilombolas sobrepostos por duas unidades de conservação, a Reserva Biológica do Rio Trombetas (1979) e a Floresta Nacional Saracá-Taquera (1989). Deste modo, trataremos a questão da sobreposição das unidades de conservação sobre os respectivos territórios quilombolas face ainda ao assédio da Mineradora Rio Norte, discutiremos o direito de propriedade à terra e a luta pela titulação comunitária e a abrangência do Contrato de Concessão de Direito Real de Uso (CCDRU) e a eventual paralogia com a tese da dupla afetação	pt-BR
dc.format	application/pdf
dc.language	por
dc.publisher	Fundação Joaquim Nabuco/Diretoria de Pesquisas Sociais	pt-BR
dc.relation	https://periodicos.fundaj.gov.br/CAD/article/view/1897/1615
dc.rights	Copyright (c) 2020 Autor, concedendo à revista o direito de primeira publicação	pt-BR
dc.source	Cadernos de Estudos Sociais; v. 35 n. 2 (2020): Dossiê Áreas Protegidas e Inclusão Social	pt-BR
dc.source	2595-4091
dc.source	0102-4248
dc.source	10.33148/CES25954091V35n2(2020)
dc.title	CONTRATO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO (CCDRU) COMO CONCILIAÇÃO DE INTERESSE DE TERRAS QUILOMBOLAS E UNIDADES DE CONSERVAÇÃO	pt-BR
dc.type	info:eu-repo/semantics/article
dc.type	info:eu-repo/semantics/publishedVersion