Mecanismos Institucionais de Regulação Federal e seus Resultados nas Políticas de Educação e Saúde

Daniel  Arias Vazquez

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Brasil
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Instituto de Estudios Sociales y Políticos - IESP/UERJ - Cosecha
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dc.creator	Daniel Arias Vazquez
dc.date	2014
dc.date.accessioned	2022-03-17T17:57:38Z
dc.date.available	2022-03-17T17:57:38Z
dc.identifier	http://www.redalyc.org/articulo.oa?id=21835768004
dc.identifier.uri	http://biblioteca-repositorio.clacso.edu.ar/handle/CLACSO/49255
dc.description	Este artigo analisa o arranjo federativo definido por reformas institucionais implantadas nos anos 1990, as quais definiram um modelo de execução local das políticas descentralizadas no Brasil, sob diretrizes definidas centralmente. Estas reformas levaram em conta as necessidades de expansão da oferta e de estímulo à descentralização, além de definir quaismecanismos de redistribuição dos recursos e de compatibilização entre receita e oferta seriam mais adequados para cada política. Apartir da análise das políticas de educação e saúde, foi possível comprovar a eficácia da regulação federal em obter a adesão dos governos municipais, com: a) a ampliação da oferta municipal das matrículas de ensino fundamental e das ações de atenção básica de saúde; e b) o aumento dos gastos per capita aplicados nosmunicípios e redução da desigualdade horizontal no financiamento da educação (Fundef) e da saúde (Piso de Atenção Básica),medida pelo coeficiente de Gini, durante o período de vigência de cada mecanismo de regulação (1998 a 2006).
dc.format	application/pdf
dc.language	pt
dc.publisher	Universidade do Estado do Rio de Janeiro
dc.relation	http://www.redalyc.org/revista.oa?id=218
dc.rights	Dados - Revista de Ciências Sociais
dc.source	Dados - Revista de Ciências Sociais (Brasil) Num.4 Vol.57
dc.subject	Sociología
dc.subject	Regulação federal
dc.subject	descentralização
dc.subject	educação
dc.subject	saúde
dc.subject	municípios brasileiros
dc.title	Mecanismos Institucionais de Regulação Federal e seus Resultados nas Políticas de Educação e Saúde
dc.type	artículo científico