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¿PUERTAS ABIERTAS? migrações regionais, direito e integração na Comunidade Andina de Nações e no Mercosul

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dc.creator Sacchetta Ramos Mendes, José
dc.date 2016-10-17
dc.date.accessioned 2022-03-17T14:38:40Z
dc.date.available 2022-03-17T14:38:40Z
dc.identifier https://periodicos.ufba.br/index.php/crh/article/view/20011
dc.identifier 10.9771/ccrh.v29i3.20011
dc.identifier.uri http://biblioteca-repositorio.clacso.edu.ar/handle/CLACSO/39733
dc.description O Mercosul e a Comunidade Andina de Nações estabeleceram, nas últimas décadas, legislações comunitárias sobre as migrações regionais e os migrantes. Os dois blocos foram instituídos a partir de metas de integração comercial e, posteriormente, agregaram temas sociais a seus objetivos. Este artigo apresenta o desenvolvimento normativo realizado nos processos sul-americanos de integração, em sua busca por solu- ções para a problemática dos deslocamentos humanos provindos de países vizinhos. Apesar dos avanços, subsistem obstáculos políticos e legais à regularização da condição dos migrantes e ao seu acesso a direitos sociais. Entre as razões apontadas, está o desalinhamento de normas internas dos países em relação aos acordos multilaterais e a pequena participação das sociedades sul-americanas na tomada de decisões. No artigo, comenta-se a adoção de princípios gerais fundamentados no respeito aos Direitos Humanos e a via de inclusão da migração e dos migrantes no projeto de uma cidadania regional.Palavras-chave: Migração regional. América do Sul. Comunidade Andina de Nações. Mercosul. Publicação Online do Caderno CRH no Scielo: http://www.scielo.br/ccrh Publicação Online do Caderno CRH: http://www.cadernocrh.ufba.br  pt-BR
dc.format application/pdf
dc.language por
dc.publisher Universidade Federal da Bahia pt-BR
dc.relation https://periodicos.ufba.br/index.php/crh/article/view/20011/12684
dc.source Caderno CRH; v. 29 n. 3 (2016): V. 29, Spe. 3, 2016 - Dossiê:BRASIL NA AMÉRICA DO SUL:cooperação,democracia e desenvolvimento. Coord. Denise Vitale pt-BR
dc.source 1983-8239
dc.source 0103-4979
dc.subject Migração regional. América do Sul. Comunidade Andina de Nações. Mercosul. pt-BR
dc.title ¿PUERTAS ABIERTAS? migrações regionais, direito e integração na Comunidade Andina de Nações e no Mercosul pt-BR
dc.type info:eu-repo/semantics/article
dc.type info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type "Avaliado pelos pares" pt-BR


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