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| dc.creator | Leal, Mônia Clarissa Hennig | |
| dc.creator | Alves, Felipe Dalenogare | |
| dc.date | 2016-12-20 | |
| dc.date.accessioned | 2023-03-30T19:33:19Z | |
| dc.date.available | 2023-03-30T19:33:19Z | |
| dc.identifier | https://periodicos.unoesc.edu.br/espacojuridico/article/view/9817 | |
| dc.identifier | 10.18593/ejjl.v17i3.9817 | |
| dc.identifier.uri | https://biblioteca-repositorio.clacso.edu.ar/handle/CLACSO/246503 | |
| dc.description | Resumo: Neste trabalho expõe-se o resultado de uma pesquisa bibliográfica, utilizando-se os métodos dedutivo, para fins de abordagem, e monográfico, a título procedimental, sobre a temática da efetivação dos direitos econômicos, sociais e culturais (DESCs) pelo Judiciário. O objetivo principal foi analisar as peculiaridades que envolvem esses direitos e a sua concretização judicial pelo controle das políticas públicas. Para tanto, realizou-se um estudo dos principais aspectos referentes ao tema, com a construção teórica acerca dos DESCs e sua difícil efetivação pelas políticas públicas, além do seu controle jurisdicional, para, posteriormente, realizar uma análise sistemática do Projeto de Lei n. 8.058/2014, que visa estabelecer um processo especial para o controle jurisdicional de políticas públicas, levantando seus principais avanços no sentido de contribuir para a modernização processual, especialmente quando se trata da tutela dos DESCs, diante das principais dificuldades arguidas como fundamentos na exposição de motivos. No decorrer do trabalho, buscou-se o esclarecimento de questões importantes à temática, como o seguinte problema: quais as peculiaridades próprias aos direitos econômicos, sociais e culturais que dificultam sua concretização e qual a necessidade e as vantagens de um Processo especial para o controle jurisdicional de políticas públicas? Por fim, concluiu-se que o Projeto apresenta importantes instrumentos no sentido de modernizar o processo judicial, principalmente no sentido de oportunizar uma tutela coletiva dos DESCs, possuindo, também, dispositivos que devem ser objeto de aperfeiçoamento no decorrer do processo legislativo. Palavras-chave: Controle jurisdicional de políticas públicas. Direitos econômicos, sociais e culturais. DESCs. Judicialização. Projeto de Lei n. 8.058/2014. | pt-BR |
| dc.format | application/pdf | |
| dc.language | por | |
| dc.publisher | Universidade do Oeste de Santa Catarina, UNOESC | pt-BR |
| dc.relation | https://periodicos.unoesc.edu.br/espacojuridico/article/view/9817/pdf | |
| dc.rights | Copyright (c) 2016 Espaço Jurídico: Journal of Law [EJJL] - Qualis A2 | pt-BR |
| dc.source | Espaço Jurídico Journal of Law [EJJL]; Bd. 17 Nr. 3 (2016): Espaço Jurídico: Journal of Law [EJJL] | Quadrimestral; 993-1012 | de-DE |
| dc.source | Espaço Jurídico Journal of Law [EJJL]; Vol. 17 No. 3 (2016): Espaço Jurídico: Journal of Law [EJJL] | Quadrimestral; 993-1012 | en-US |
| dc.source | Espaço Jurídico Journal of Law [EJJL]; Vol. 17 Núm. 3 (2016): Espaço Jurídico: Journal of Law [EJJL] | Quadrimestral; 993-1012 | es-ES |
| dc.source | Espaço Jurídico Journal of Law [EJJL]; Vol. 17 No. 3 (2016): Espaço Jurídico: Journal of Law [EJJL] | Quadrimestral; 993-1012 | fr-CA |
| dc.source | Espaço Jurídico Journal of Law [EJJL]; v. 17 n. 3 (2016): Espaço Jurídico: Journal of Law [EJJL] | Quadrimestral; 993-1012 | pt-BR |
| dc.source | 2179-7943 | |
| dc.source | 1519-5899 | |
| dc.title | A efetivação dos direitos econômicos, sociais e culturais pelo poder judiciário: o Projeto de Lei n. 8.058/2014 e os desafios em sede de controle jurisdicional de políticas públicas | pt-BR |
| dc.type | info:eu-repo/semantics/article | |
| dc.type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion | |
| dc.type | Avaliado por Pares | pt-BR |
| Ficheros | Tamaño | Formato | Ver |
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