COLISÃO ENTRE DIREITOS FUNDAMENTAIS: MEIO AMBIENTE ECOLOGICAMENTE EQUILIBRADO VERSUS ACESSO À MORADIA EM ÁREAS PROTEGIDAS

Henkes, Silviana

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Brasil
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Programa de Pós-Graduação em Direito - PPGD/UNOESC - Cosecha
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dc.creator	Henkes, Silviana
dc.date	2015-09-09
dc.date.accessioned	2023-03-30T19:33:18Z
dc.date.available	2023-03-30T19:33:18Z
dc.identifier	https://periodicos.unoesc.edu.br/espacojuridico/article/view/8811
dc.identifier.uri	https://biblioteca-repositorio.clacso.edu.ar/handle/CLACSO/246485
dc.description	Os sistemas jurídicos são progressivamente atualizados por meio da revogação e declaração de novos direitos buscando adequar-se às transformações sociais, políticas, econômicas e culturais de cada sociedade. Todavia, a proclamação de novos direitos, inclusive de direitos fundamentais, não assegura a imprescindível efetividade destes direitos. E neste sentido, outra importante interface a ser destacada concernente à efetividade dos direitos fundamentais diz respeito à “colisão de direitos”, razão pela qual este trabalho tem por escopo examinar a colisão de direitos fundamentais, especificadamente entre o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e o acesso à moradia.Palavras-chave: Colisão de direitos fundamentais. Direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. Acesso à moradia.	pt-BR
dc.format	application/pdf
dc.language	por
dc.publisher	Universidade do Oeste de Santa Catarina, UNOESC	pt-BR
dc.relation	https://periodicos.unoesc.edu.br/espacojuridico/article/view/8811/4847
dc.rights	Copyright (c) 2015 Espaço Jurídico: Journal of Law [EJJL] - Qualis A2	pt-BR
dc.source	Espaço Jurídico Journal of Law [EJJL]; Bd. 6 Nr. 2 (2005): ESPAÇO JURÍDICO; 141-156	de-DE
dc.source	Espaço Jurídico Journal of Law [EJJL]; Vol. 6 No. 2 (2005): ESPAÇO JURÍDICO; 141-156	en-US
dc.source	Espaço Jurídico Journal of Law [EJJL]; Vol. 6 Núm. 2 (2005): ESPAÇO JURÍDICO; 141-156	es-ES
dc.source	Espaço Jurídico Journal of Law [EJJL]; Vol. 6 No. 2 (2005): ESPAÇO JURÍDICO; 141-156	fr-CA
dc.source	Espaço Jurídico Journal of Law [EJJL]; v. 6 n. 2 (2005): ESPAÇO JURÍDICO; 141-156	pt-BR
dc.source	2179-7943
dc.source	1519-5899
dc.title	COLISÃO ENTRE DIREITOS FUNDAMENTAIS: MEIO AMBIENTE ECOLOGICAMENTE EQUILIBRADO VERSUS ACESSO À MORADIA EM ÁREAS PROTEGIDAS	pt-BR
dc.type	info:eu-repo/semantics/article
dc.type	info:eu-repo/semantics/publishedVersion