O PROCESSO DE COMPOSIÇÃO DO TRIBUNAL ARBITRAL INTERNACIONAL E O SEU FUNCIONAMENTO

Vescovi, Luiz Fernando

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Colección de los Centros Asociados
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Brasil
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Programa de Pós-Graduação em Direito - PPGD/UNOESC - Cosecha
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dc.creator	Vescovi, Luiz Fernando
dc.date	2015-09-09
dc.date.accessioned	2023-03-30T19:33:18Z
dc.date.available	2023-03-30T19:33:18Z
dc.identifier	https://periodicos.unoesc.edu.br/espacojuridico/article/view/8808
dc.identifier.uri	https://biblioteca-repositorio.clacso.edu.ar/handle/CLACSO/246482
dc.description	O presente trabalho vem a delinear, sob forma objetiva, o efetivo escopo de um Tribunal Arbitral, ponderando as suas características e o comprometimento com as partes que a elegem. Apresenta o procedimento e o processo de como se constitui um tribunal dessa espécie, assim como as vantagens existentes quando da sua utilização. Enfatiza, de plano, a escolha dos apreciadores do juízo arbitral, assim como a análise circunstancial sobre a incidência da Lei de Arbitragem brasileira à luz do Direito supranacional. Enaltece a viabilidade jurídica (segurança e validade) que o instituto arbitral expressa, concernente às disposições principiológicas que dele decorrem. Ainda, descreve, de maneira esmiuçada, a forma de como o Tribunal Arbitral se compõe, sua competência, prerrogativas, e finalidades, bem como do funcionamento efetivo, no plano do Direito Internacional Privado.Palavras-chave: Tribunal Arbitral. Composição. Direito Internacional Privado.	pt-BR
dc.format	application/pdf
dc.language	por
dc.publisher	Universidade do Oeste de Santa Catarina, UNOESC	pt-BR
dc.relation	https://periodicos.unoesc.edu.br/espacojuridico/article/view/8808/4844
dc.rights	Copyright (c) 2015 Espaço Jurídico: Journal of Law [EJJL] - Qualis A2	pt-BR
dc.source	Espaço Jurídico Journal of Law [EJJL]; Bd. 6 Nr. 2 (2005): ESPAÇO JURÍDICO; 99-114	de-DE
dc.source	Espaço Jurídico Journal of Law [EJJL]; Vol. 6 No. 2 (2005): ESPAÇO JURÍDICO; 99-114	en-US
dc.source	Espaço Jurídico Journal of Law [EJJL]; Vol. 6 Núm. 2 (2005): ESPAÇO JURÍDICO; 99-114	es-ES
dc.source	Espaço Jurídico Journal of Law [EJJL]; Vol. 6 No. 2 (2005): ESPAÇO JURÍDICO; 99-114	fr-CA
dc.source	Espaço Jurídico Journal of Law [EJJL]; v. 6 n. 2 (2005): ESPAÇO JURÍDICO; 99-114	pt-BR
dc.source	2179-7943
dc.source	1519-5899
dc.title	O PROCESSO DE COMPOSIÇÃO DO TRIBUNAL ARBITRAL INTERNACIONAL E O SEU FUNCIONAMENTO	pt-BR
dc.type	info:eu-repo/semantics/article
dc.type	info:eu-repo/semantics/publishedVersion