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CONTROLE EXTERNO DO PODER JUDICIÁRIO: CONSIDERAÇÕES ANTECEDENTES À CRIAÇÃO DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA

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dc.creator Gonzalez de Moraes, Darcy Paulo
dc.date 2015-09-09
dc.date.accessioned 2023-03-30T19:33:18Z
dc.date.available 2023-03-30T19:33:18Z
dc.identifier https://periodicos.unoesc.edu.br/espacojuridico/article/view/8807
dc.identifier.uri https://biblioteca-repositorio.clacso.edu.ar/handle/CLACSO/246481
dc.description O tema proposto no presente texto é controverso. Trata-se de verificar posições doutrinárias e jurisprudenciais sobre a questão do controle externo do Poder Judiciário. Observa-se três grandes correntes de pensamento sobre a formatação de como poderia ocorrer esse controle: há a posição do Poder Judiciário, francamente refratária a qualquer tipo de fiscalização; há os que sustentam que todo o aparelho e mesmo as decisões do Judiciário devem estar sob rigoroso cuidado exterior ao Poder e há os que pretendem permitir à cidadania o exercício de determinadas prerrogativas de fiscalização política, externas ao próprio Poder. Por essas ópticas, o texto apresentará uma pequena síntese dessas correntes, expondo algumas particularidades de seus pensamentos, inclinando-se, ao final, para uma nova perspectiva de visualização do problema, de forma mais consetânea com os interesses das causas supraindividuais ou coletivas, pertinentes à concretização da cidadania.Palavras-chave: Poder Judiciário. Controle Externo. Conselho Nacional de Justiça. pt-BR
dc.format application/pdf
dc.language por
dc.publisher Universidade do Oeste de Santa Catarina, UNOESC pt-BR
dc.relation https://periodicos.unoesc.edu.br/espacojuridico/article/view/8807/4843
dc.rights Copyright (c) 2015 Espaço Jurídico: Journal of Law [EJJL] - Qualis A2 pt-BR
dc.source Espaço Jurídico Journal of Law [EJJL]; Bd. 6 Nr. 2 (2005): ESPAÇO JURÍDICO; 83-98 de-DE
dc.source Espaço Jurídico Journal of Law [EJJL]; Vol. 6 No. 2 (2005): ESPAÇO JURÍDICO; 83-98 en-US
dc.source Espaço Jurídico Journal of Law [EJJL]; Vol. 6 Núm. 2 (2005): ESPAÇO JURÍDICO; 83-98 es-ES
dc.source Espaço Jurídico Journal of Law [EJJL]; Vol. 6 No. 2 (2005): ESPAÇO JURÍDICO; 83-98 fr-CA
dc.source Espaço Jurídico Journal of Law [EJJL]; v. 6 n. 2 (2005): ESPAÇO JURÍDICO; 83-98 pt-BR
dc.source 2179-7943
dc.source 1519-5899
dc.title CONTROLE EXTERNO DO PODER JUDICIÁRIO: CONSIDERAÇÕES ANTECEDENTES À CRIAÇÃO DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA pt-BR
dc.type info:eu-repo/semantics/article
dc.type info:eu-repo/semantics/publishedVersion


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