Street screams for human rights:  a reflection on the criminalization of feminist and women’s social manifestations in Brazil and their impact on the effectiveness of human rights

Maders, Angelita Maria

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Brasil
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Programa de Pós-Graduação em Direito - PPGD/UNOESC - Cosecha
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dc.creator	Maders, Angelita Maria
dc.date	2022-03-23
dc.date.accessioned	2023-03-30T19:33:33Z
dc.date.available	2023-03-30T19:33:33Z
dc.identifier	https://periodicos.unoesc.edu.br/espacojuridico/article/view/19800
dc.identifier	10.18593/ejjl.19800
dc.identifier.uri	https://biblioteca-repositorio.clacso.edu.ar/handle/CLACSO/246632
dc.description	The objective of this article is to reflect on the growing phenomenon of criminalization of the manifestations of social movements, among them, especially feminists and women, and their consequences for the realization of human rights in Brazil. To achieve this, firstly, a bibliographical review is carried out, based on a feminist epistemology, about the evolutionary and conceptual path of these movements. Afterwards, aspects inherent in the criminalization of social movements and women's resistance, especially regarding the realization of sexual and reproductive rights, are introduced and problematized, entering into the issue of the exacerbated use of criminal law as a symbolic mechanism for solving social conflicts. It is concluded that repression is not the best response to be given by the State to do so, since the right to demonstrate is a right that derives from the right to freedom and is therefore a fundamental right; limitations that are disproportionate to it are misleading and harmful to Human Rights, and do not represent the best technique for the (re) affirmation of democracy in the country. The research is bibliographical; after all, it brings a selection of ideas from authors who are national and international references to enliven the debate on this theme, which is more current each day.	en-US
dc.description	Objetiva-se, neste artigo, refletir acerca do crescente fenômeno da criminalização das manifestações dos movimentos sociais, dentre eles e em especial, os feministas e de mulheres, e suas consequências para a concretização dos direitos humanos no Brasil. Para alcançá-lo, faz-se, primeiramente, uma revisão bibliográfica, com base em uma epistemologia feminista, acerca da caminhada evolutiva e conceitual desses movimentos. Após, são trazidos e problematizados aspectos inerentes à criminalização das manifestações e protestos dos movimentos sociais e da resistência feminina especialmente no que se refere à efetivação dos direitos sexuais e reprodutivos, adentrando na questão da exacerbada utilização do Direito Penal como mecanismo simbólico de solução dos conflitos sociais. Conclui-se não ser a repressão a melhor resposta a ser dada pelo Estado para tanto, pois o direito à manifestação é um direito que decorre do direito à liberdade e, portanto, é um direito fundamental; limitações desproporcionais a este são equivocadas e atentatórias aos Direitos Humanos, além de não representarem a melhor técnica para a (re)afirmação da democracia no país. A pesquisa é bibliográfica; afinal, traz um recorte de ideias de autoras que são referência nacional e internacional para aviventar o debate acerca dessa temática, cada dia mais atual.	pt-BR
dc.format	application/pdf
dc.format	text/html
dc.language	por
dc.publisher	Universidade do Oeste de Santa Catarina, UNOESC	pt-BR
dc.relation	https://periodicos.unoesc.edu.br/espacojuridico/article/view/19800/17326
dc.relation	https://periodicos.unoesc.edu.br/espacojuridico/article/view/19800/17327
dc.rights	Copyright (c) 2022 Angelita Maria Maders	pt-BR
dc.rights	http://creativecommons.org/licenses/by-nc/4.0	pt-BR
dc.source	Espaço Jurídico Journal of Law [EJJL]; Bd. 22 Nr. 2 (2021): Espaço Juridico Journal of Law [EJJL]; 431-454	de-DE
dc.source	Espaço Jurídico Journal of Law [EJJL]; Vol. 22 No. 2 (2021): Espaço Juridico Journal of Law [EJJL]; 431-454	en-US
dc.source	Espaço Jurídico Journal of Law [EJJL]; Vol. 22 Núm. 2 (2021): Espaço Juridico Journal of Law [EJJL]; 431-454	es-ES
dc.source	Espaço Jurídico Journal of Law [EJJL]; Vol. 22 No. 2 (2021): Espaço Juridico Journal of Law [EJJL]; 431-454	fr-CA
dc.source	Espaço Jurídico Journal of Law [EJJL]; v. 22 n. 2 (2021): Espaço Juridico Journal of Law [EJJL]; 431-454	pt-BR
dc.source	2179-7943
dc.source	1519-5899
dc.subject	social movements	en-US
dc.subject	feminist and women's movements	en-US
dc.subject	social conflicts	en-US
dc.subject	criminalization	en-US
dc.subject	Human Rights	en-US
dc.subject	movimentos sociais	pt-BR
dc.subject	feministas e de mulheres	pt-BR
dc.subject	conflitos sociais	pt-BR
dc.subject	criminalização	pt-BR
dc.subject	Direitos Humanos	pt-BR
dc.title	Street screams for human rights: a reflection on the criminalization of feminist and women’s social manifestations in Brazil and their impact on the effectiveness of human rights	en-US
dc.title	A rua grita direitos humanos: uma reflexão acerca da criminalização das manifestações sociais feministas e de mulheres no Brasil e sua repercussão com relação à efetivação dos direitos humanos	pt-BR
dc.type	info:eu-repo/semantics/article
dc.type	info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type	Avaliado por Pares	pt-BR