O caso Belo Monte: desenvolvimento humano de povos indígenas e tecnopolítica de geração de energia

Silva, Eduardo Faria; Santos, Anderson Marcos

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Brasil
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Programa de Pós-Graduação em Direito - PPGD/UNOESC - Cosecha
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dc.creator	Silva, Eduardo Faria
dc.creator	Santos, Anderson Marcos
dc.date	2017-04-28
dc.date.accessioned	2023-03-30T19:33:23Z
dc.date.available	2023-03-30T19:33:23Z
dc.identifier	https://periodicos.unoesc.edu.br/espacojuridico/article/view/13105
dc.identifier	10.18593/ejjl.v18i1.13105
dc.identifier.uri	https://biblioteca-repositorio.clacso.edu.ar/handle/CLACSO/246560
dc.description	Resumo: O presente estudo de caso está dividido em quatro momentos. O primeiro momento destina-se à apresentação do histórico político-institucional da Usina de Belo Monte, no Pará. O segundo momento expõe os detalhes da Ação Civil Pública, ajuizada pelo Ministério Público Federal, e que contesta os procedimentos formais e materiais que autorizaram os estudos ambientais e antropológico de oitiva das comunidades afetadas, nos termos do § 3º do art. 231 da Constituição Federal. A ação foi escolhida como objeto de estudo, pois foi a primeira medida judicial que teve uma decisão do Supremo Tribunal Federal autorizando os estudos sob o fundamento de possível lesão à ordem pública e à economia pública. O terceiro momento articula o conteúdo das decisões proferidas pelo Poder Judiciário no trâmite da Ação Civil Pública, com destaque à posição da Corte Constitucional. O quarto momento apresenta considerações técnico-jurídicas que foram extraídas da análise dos documentos que compunham o presente estudo.Palavras-chave: Direito. Tecnopolítica. Desenvolvimento Humano. Megaobras. Indígenas.	pt-BR
dc.format	application/pdf
dc.language	por
dc.publisher	Universidade do Oeste de Santa Catarina, UNOESC	pt-BR
dc.relation	https://periodicos.unoesc.edu.br/espacojuridico/article/view/13105/pdf
dc.rights	Copyright (c) 2017 Eduardo Faria Silva, Anderson Marcos Santso	pt-BR
dc.source	Espaço Jurídico Journal of Law [EJJL]; Bd. 18 Nr. 1 (2017): Espaço Jurídico: Journal of Law [EJJL] \| Quadrimestral; 243-276	de-DE
dc.source	Espaço Jurídico Journal of Law [EJJL]; Vol. 18 No. 1 (2017): Espaço Jurídico: Journal of Law [EJJL] \| Quadrimestral; 243-276	en-US
dc.source	Espaço Jurídico Journal of Law [EJJL]; Vol. 18 Núm. 1 (2017): Espaço Jurídico: Journal of Law [EJJL] \| Quadrimestral; 243-276	es-ES
dc.source	Espaço Jurídico Journal of Law [EJJL]; Vol. 18 No. 1 (2017): Espaço Jurídico: Journal of Law [EJJL] \| Quadrimestral; 243-276	fr-CA
dc.source	Espaço Jurídico Journal of Law [EJJL]; v. 18 n. 1 (2017): Espaço Jurídico: Journal of Law [EJJL] \| Quadrimestral; 243-276	pt-BR
dc.source	2179-7943
dc.source	1519-5899
dc.title	O caso Belo Monte: desenvolvimento humano de povos indígenas e tecnopolítica de geração de energia	pt-BR
dc.type	info:eu-repo/semantics/article
dc.type	info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type	Avaliado por Pares	pt-BR