Entre o ativismo e a judicialização da política: a difícil concretização do direito fundamental a uma decisão judicial constitucionalmente adequada

Streck, Lenio Luiz

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Brasil
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Programa de Pós-Graduação em Direito - PPGD/UNOESC - Cosecha
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dc.creator	Streck, Lenio Luiz
dc.date	2016-12-20
dc.date.accessioned	2023-03-30T19:33:22Z
dc.date.available	2023-03-30T19:33:22Z
dc.identifier	https://periodicos.unoesc.edu.br/espacojuridico/article/view/12206
dc.identifier	10.18593/ejjl.v17i3.12206
dc.identifier.uri	https://biblioteca-repositorio.clacso.edu.ar/handle/CLACSO/246542
dc.description	Resumo: Em uma democracia estável, o direito ocupa um papel central na organização da engenharia institucional, ao definir as condições mínimas para o funcionamento do sistema político. Ao mesmo tempo, o reconhecimento de novos direitos pelo Constitucionalismo Contemporâneo ocasiona uma atuação mais destacada do Poder Judiciário; essa situação, muitas vezes, é confundida pela comunidade jurídica como uma justificativa para decisões sem qualquer critério de racionalidade, baseadas na mais pura discricionariedade judicial. Torna-se necessário enfrentar os desafios que tem o Poder Judiciário para – no limite, em face da incompetência dos demais Poderes – contribuir para a concretização dos direitos fundamentais. Isso implica, fundamentalmente, enfrentar o tema a partir da necessária diferenciação entre os fenômenos do ativismo judicial e da judicialização da política. Afinal, uma decisão constitucionalmente adequada também deve ser observada como um direito fundamental do cidadão. Palavras-chave: Ativismo judicial. Judicialização da política. Direitos fundamentais. Decisão judicial constitucionalmente adequada.	pt-BR
dc.format	application/pdf
dc.language	por
dc.publisher	Universidade do Oeste de Santa Catarina, UNOESC	pt-BR
dc.relation	https://periodicos.unoesc.edu.br/espacojuridico/article/view/12206/pdf
dc.rights	Copyright (c) 2016 Espaço Jurídico: Journal of Law [EJJL] - Qualis B1	pt-BR
dc.source	Espaço Jurídico Journal of Law [EJJL]; Bd. 17 Nr. 3 (2016): Espaço Jurídico: Journal of Law [EJJL] \| Quadrimestral; 721-732	de-DE
dc.source	Espaço Jurídico Journal of Law [EJJL]; Vol. 17 No. 3 (2016): Espaço Jurídico: Journal of Law [EJJL] \| Quadrimestral; 721-732	en-US
dc.source	Espaço Jurídico Journal of Law [EJJL]; Vol. 17 Núm. 3 (2016): Espaço Jurídico: Journal of Law [EJJL] \| Quadrimestral; 721-732	es-ES
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dc.title	Entre o ativismo e a judicialização da política: a difícil concretização do direito fundamental a uma decisão judicial constitucionalmente adequada	pt-BR
dc.type	info:eu-repo/semantics/article
dc.type	info:eu-repo/semantics/publishedVersion