Ameaça aos direitos fundamentais e à democracia: a lei antiterror do Brasil

Cambi, Eduardo Augusto Salomão; Ambrosio, Felipe Augusto Rodrigues

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Colección de los Centros Asociados
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Brasil
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Programa de Pós-Graduação em Direito - PPGD/UNOESC - Cosecha
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dc.creator	Cambi, Eduardo Augusto Salomão
dc.creator	Ambrosio, Felipe Augusto Rodrigues
dc.date	2017-04-28
dc.date.accessioned	2023-03-30T19:33:21Z
dc.date.available	2023-03-30T19:33:21Z
dc.identifier	https://periodicos.unoesc.edu.br/espacojuridico/article/view/10915
dc.identifier	10.18593/ejjl.v18i1.10915
dc.identifier.uri	https://biblioteca-repositorio.clacso.edu.ar/handle/CLACSO/246531
dc.description	Resumo: Com o presente trabalho procurou-se demonstrar as ameaças trazidas pela Lei 13.260/16, de combate ao terrorismo, às manifestações populares e os riscos ao exercício da democracia. O mundo global se vê acometido pelo fenômeno do terrorismo, o qual tem sido apto a desencadear uma paranoia coletiva e uma fobia potencializada, em tempos em que a civilização alcançou um nível e padrão de segurança nunca antes vistos. As alternâncias do conceito de terrorismo se referem a fenômenos tão distintos quanto o exercício do poder, seja pelo medo difundido, pelo grau da violência praticada, seja pela mobilização política, podendo enfraquecer as formas legítimas de reivindicação popular. Buscou-se desvendar, no presente trabalho, como se chega à conclusão de quem é o terrorista, e a influência e marca da globalização nesse processo. Por fim, fez-se uma crítica a como o Estado tem desenvolvido uma política penal e de exceção que fere os direitos humanos e fundamentais. Para se examinar como o terrorismo de Estado deve ser uma preocupação no cenário brasileiro, partiu-se da revisão crítica dos temas centrais, adotaram-se os métodos histórico, tipológico e estruturalista e, enquanto técnica de pesquisa, a documentação indireta e legislativa.Palavras-chave: Globalização. Estado de exceção. Lei 13.260/16. Terrorismo. Manifestações sociais.	pt-BR
dc.format	application/pdf
dc.language	por
dc.publisher	Universidade do Oeste de Santa Catarina, UNOESC	pt-BR
dc.relation	https://periodicos.unoesc.edu.br/espacojuridico/article/view/10915/pdf
dc.rights	Copyright (c) 2017 Espaço Jurídico: Journal of Law [EJJL] - Qualis A2	pt-BR
dc.source	Espaço Jurídico Journal of Law [EJJL]; Bd. 18 Nr. 1 (2017): Espaço Jurídico: Journal of Law [EJJL] \| Quadrimestral; 185-212	de-DE
dc.source	Espaço Jurídico Journal of Law [EJJL]; Vol. 18 No. 1 (2017): Espaço Jurídico: Journal of Law [EJJL] \| Quadrimestral; 185-212	en-US
dc.source	Espaço Jurídico Journal of Law [EJJL]; Vol. 18 Núm. 1 (2017): Espaço Jurídico: Journal of Law [EJJL] \| Quadrimestral; 185-212	es-ES
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dc.source	Espaço Jurídico Journal of Law [EJJL]; v. 18 n. 1 (2017): Espaço Jurídico: Journal of Law [EJJL] \| Quadrimestral; 185-212	pt-BR
dc.source	2179-7943
dc.source	1519-5899
dc.title	Ameaça aos direitos fundamentais e à democracia: a lei antiterror do Brasil	pt-BR
dc.type	info:eu-repo/semantics/article
dc.type	info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type	Avaliado por Pares	pt-BR