O direito fundamental ao conteúdo do próprio trabalho: uma reconstrução normativa do direito ao trabalho

Wandelli, Leonardo Vieira

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Brasil
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Programa de Pós-Graduação em Direito - PPGD/UNOESC - Cosecha
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dc.creator	Wandelli, Leonardo Vieira
dc.date	2016-12-20
dc.date.accessioned	2023-03-30T19:33:20Z
dc.date.available	2023-03-30T19:33:20Z
dc.identifier	https://periodicos.unoesc.edu.br/espacojuridico/article/view/10199
dc.identifier	10.18593/ejjl.v17i3.10199
dc.identifier.uri	https://biblioteca-repositorio.clacso.edu.ar/handle/CLACSO/246512
dc.description	Resumo: Pretende-se enfrentar a inefetividade do direito humano e fundamental ao trabalho a partir de um esforço de reconstrução normativa da sua fundamentação, apoiada em um duplo pilar teórico, nas teorias das necessidades e nas teorias do reconhecimento. Com isso, não somente se recupera a importância do vínculo entre trabalho e dignidade humana, como se explicitam aspectos essenciais da centralidade do trabalho para os sujeitos. A partir disso, o direito ao trabalho se desvela não apenas como necessidade radical, tendente à transformação da institucionalidade vigente, mas também como direito positivado em um amplo leque de normas internacionais e nacionais, que contempla diversas dimensões normativas atualmente exigíveis. Propõe-se que, no centro desse direito, está um direito fundamental ao conteúdo do próprio trabalho, que determina juridicamente as condições da atividade e da organização do trabalho. Recente estudo adotado pelo Alto Comissariado em Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre o direito ao trabalho reforça essa compreensão. Palavras-chave: Direitos humanos. Direitos fundamentais. Direito ao trabalho. Psicodinâmica do trabalho. Direito do trabalho.	pt-BR
dc.format	application/pdf
dc.language	por
dc.publisher	Universidade do Oeste de Santa Catarina, UNOESC	pt-BR
dc.relation	https://periodicos.unoesc.edu.br/espacojuridico/article/view/10199/pdf
dc.rights	Copyright (c) 2016 Espaço Jurídico: Journal of Law [EJJL] - Qualis A2	pt-BR
dc.source	Espaço Jurídico Journal of Law [EJJL]; Bd. 17 Nr. 3 (2016): Espaço Jurídico: Journal of Law [EJJL] \| Quadrimestral; 1013-1052	de-DE
dc.source	Espaço Jurídico Journal of Law [EJJL]; Vol. 17 No. 3 (2016): Espaço Jurídico: Journal of Law [EJJL] \| Quadrimestral; 1013-1052	en-US
dc.source	Espaço Jurídico Journal of Law [EJJL]; Vol. 17 Núm. 3 (2016): Espaço Jurídico: Journal of Law [EJJL] \| Quadrimestral; 1013-1052	es-ES
dc.source	Espaço Jurídico Journal of Law [EJJL]; Vol. 17 No. 3 (2016): Espaço Jurídico: Journal of Law [EJJL] \| Quadrimestral; 1013-1052	fr-CA
dc.source	Espaço Jurídico Journal of Law [EJJL]; v. 17 n. 3 (2016): Espaço Jurídico: Journal of Law [EJJL] \| Quadrimestral; 1013-1052	pt-BR
dc.source	2179-7943
dc.source	1519-5899
dc.title	O direito fundamental ao conteúdo do próprio trabalho: uma reconstrução normativa do direito ao trabalho	pt-BR
dc.type	info:eu-repo/semantics/article
dc.type	info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type	Avaliado por Pares	pt-BR