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| dc.creator | Damin, Daniele | |
| dc.creator | Henkes, Silviana | |
| dc.date | 2015-09-09 | |
| dc.date.accessioned | 2023-03-30T19:33:17Z | |
| dc.date.available | 2023-03-30T19:33:17Z | |
| dc.identifier | https://periodicos.unoesc.edu.br/espacojuridico/article/view/8802 | |
| dc.identifier.uri | https://biblioteca-repositorio.clacso.edu.ar/handle/CLACSO/246478 | |
| dc.description | Este artigo tem como escopo analisar a responsabilização na esfera civil pelo cometimento de danos ambientais, no que tange, em específico, à reparação econômica do dano pelo degradador-hipossuficiente. Para tal desiderato, de início, estudaram-se as diversas teorias aplicáveis à reparação civil, tanto no Direito Público quanto no Privado, a partir de um contexto histórico. Verificou-se que, da aplicação de regras fundadas na “justiça privada”, passou-se às regras de responsabilização baseadas na “culpa” (teoria subjetiva) para, mais recentemente, adotar-se a responsabilização com base na “ocorrência do dano e/ou risco de dano” (teoria objetiva). Na atualidade, diversas ramificações da teoria objetiva são aplicáveis à responsabilidade civil no direito pátrio e, no caso do cometimento de danos ambientais, haja vista a particularidade destes, tem-se adotado, embora não de modo uniforme, a teoria do risco integral, caracterizada pela reparabilidade “integral”, independentemente de culpa e da existência “real” do dano. Estudaram-se, também, as legislações aplicáveis, sobretudo no tocante à tutela processual do meio ambiente.Palavras-chave: Responsabilidade civil. Danosambientais. Tutela ambiental. Degradador-hipossuficiente. | pt-BR |
| dc.format | application/pdf | |
| dc.language | por | |
| dc.publisher | Universidade do Oeste de Santa Catarina, UNOESC | pt-BR |
| dc.relation | https://periodicos.unoesc.edu.br/espacojuridico/article/view/8802/4840 | |
| dc.rights | Copyright (c) 2015 Espaço Jurídico: Journal of Law [EJJL] - Qualis A2 | pt-BR |
| dc.source | Espaço Jurídico Journal of Law [EJJL]; Bd. 6 Nr. 1 (2005): ESPAÇO JURÍDICO; 55-72 | de-DE |
| dc.source | Espaço Jurídico Journal of Law [EJJL]; Vol. 6 No. 1 (2005): ESPAÇO JURÍDICO; 55-72 | en-US |
| dc.source | Espaço Jurídico Journal of Law [EJJL]; Vol. 6 Núm. 1 (2005): ESPAÇO JURÍDICO; 55-72 | es-ES |
| dc.source | Espaço Jurídico Journal of Law [EJJL]; Vol. 6 No. 1 (2005): ESPAÇO JURÍDICO; 55-72 | fr-CA |
| dc.source | Espaço Jurídico Journal of Law [EJJL]; v. 6 n. 1 (2005): ESPAÇO JURÍDICO; 55-72 | pt-BR |
| dc.source | 2179-7943 | |
| dc.source | 1519-5899 | |
| dc.title | A REPARAÇÃO CIVIL DOS DANOS AMBIENTAIS ANTE A HIPOSSUFICIÊNCIA DO DEGRADADOR | pt-BR |
| dc.type | info:eu-repo/semantics/article | |
| dc.type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion |
| Ficheros | Tamaño | Formato | Ver |
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