ALGUMAS CONSIDERAÇÕES SOBRE OS DIREITOS DA PERSONALIDADE

Vasconcellos Gomes, Daniela

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Brasil
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Programa de Pós-Graduação em Direito - PPGD/UNOESC - Cosecha
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dc.creator	Vasconcellos Gomes, Daniela
dc.date	2015-09-09
dc.date.accessioned	2023-03-30T19:33:17Z
dc.date.available	2023-03-30T19:33:17Z
dc.identifier	https://periodicos.unoesc.edu.br/espacojuridico/article/view/8801
dc.identifier.uri	https://biblioteca-repositorio.clacso.edu.ar/handle/CLACSO/246477
dc.description	O direito civil por um longo período esteve caracterizado pelo predomínio de uma concepção estritamente patrimonialista, em detrimento da efetiva proteção do ser humano. Com o reconhecimento da pessoa humana como centro do ordenamento, mostra-se imprescindível a proteção da personalidade e dos direitos a ela inerentes. Os direitos de personalidade, atualmente, são protegidos tanto pela Constituição Federal quanto pela legislação infraconstitucional, pois, como eixo central do ordenamento jurídico devem ser protegidos de forma ampla e irrestrita, em conformidade com os ditames constitucionais.Palavras-chave: Personalidade civil. Direito civil. Direito de personalidade. Código Civil 2002.	pt-BR
dc.format	application/pdf
dc.language	por
dc.publisher	Universidade do Oeste de Santa Catarina, UNOESC	pt-BR
dc.relation	https://periodicos.unoesc.edu.br/espacojuridico/article/view/8801/4839
dc.rights	Copyright (c) 2015 Espaço Jurídico: Journal of Law [EJJL] - Qualis A2	pt-BR
dc.source	Espaço Jurídico Journal of Law [EJJL]; Bd. 6 Nr. 1 (2005): ESPAÇO JURÍDICO; 45-54	de-DE
dc.source	Espaço Jurídico Journal of Law [EJJL]; Vol. 6 No. 1 (2005): ESPAÇO JURÍDICO; 45-54	en-US
dc.source	Espaço Jurídico Journal of Law [EJJL]; Vol. 6 Núm. 1 (2005): ESPAÇO JURÍDICO; 45-54	es-ES
dc.source	Espaço Jurídico Journal of Law [EJJL]; Vol. 6 No. 1 (2005): ESPAÇO JURÍDICO; 45-54	fr-CA
dc.source	Espaço Jurídico Journal of Law [EJJL]; v. 6 n. 1 (2005): ESPAÇO JURÍDICO; 45-54	pt-BR
dc.source	2179-7943
dc.source	1519-5899
dc.title	ALGUMAS CONSIDERAÇÕES SOBRE OS DIREITOS DA PERSONALIDADE	pt-BR
dc.type	info:eu-repo/semantics/article
dc.type	info:eu-repo/semantics/publishedVersion