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OS NOVOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

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dc.creator Viana Custódio, André
dc.date 2015-09-09
dc.date.accessioned 2023-03-30T19:33:13Z
dc.date.available 2023-03-30T19:33:13Z
dc.identifier https://periodicos.unoesc.edu.br/espacojuridico/article/view/8780
dc.identifier.uri https://biblioteca-repositorio.clacso.edu.ar/handle/CLACSO/246460
dc.description O artigo descreve fundamentos e aspectos históricos dos novos direitos da criança e do adolescente. Para realização do estudo foram utilizadas fontes primárias de legislação e pesquisa bibliográfica. O texto apresenta a transição histórica das doutrinas do Direito do Menor e da Situação Irregular para a Teoria da Proteção Integral dos Direitos da Criança e do Adolescente; aponta os aspectos principais da Doutrina do Direito do Menor, incluindo a Política do Bem-Estar e da Situação Irregular do Menor; apresenta o Direito da Criança e do Adolescente no marco normativo constitucional brasileiro, a proteção jurídica no Estatuto da Criança e do Adolescente e aponta aspectos sobre as concepções de cidadania na afirmação dos direitos da infância.Palavras-chave: Direitos. Criança. Adolescente. pt-BR
dc.format application/pdf
dc.language por
dc.publisher Universidade do Oeste de Santa Catarina, UNOESC pt-BR
dc.relation https://periodicos.unoesc.edu.br/espacojuridico/article/view/8780/4819
dc.rights Copyright (c) 2015 Espaço Jurídico: Journal of Law [EJJL] - Qualis A2 pt-BR
dc.source Espaço Jurídico Journal of Law [EJJL]; Bd. 7 Nr. 1 (2006): ESPAÇO JURÍDICO; 7-28 de-DE
dc.source Espaço Jurídico Journal of Law [EJJL]; Vol. 7 No. 1 (2006): ESPAÇO JURÍDICO; 7-28 en-US
dc.source Espaço Jurídico Journal of Law [EJJL]; Vol. 7 Núm. 1 (2006): ESPAÇO JURÍDICO; 7-28 es-ES
dc.source Espaço Jurídico Journal of Law [EJJL]; Vol. 7 No. 1 (2006): ESPAÇO JURÍDICO; 7-28 fr-CA
dc.source Espaço Jurídico Journal of Law [EJJL]; v. 7 n. 1 (2006): ESPAÇO JURÍDICO; 7-28 pt-BR
dc.source 2179-7943
dc.source 1519-5899
dc.title OS NOVOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE pt-BR
dc.type info:eu-repo/semantics/article
dc.type info:eu-repo/semantics/publishedVersion


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