AINDA O UNIVERSALISMO E O PARTICULARISMO DOS DIREITOS HUMANOS: A IMPORTÂNCIA DA DIFERENCIAÇÃO PARA RESPONDER AOS DESAFIOS DA JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL -- STILL THE UNIVERSALISM AND PARTICULARISM OF HUMAN RIGHTS: THE IMPORTANCE OF DIFFERENTIATION FOR AN ANSWER TO CHALLENGES OF CONSTITUTIONAL JURISDICTION

Tavares Neto, José Querino; Costa, Andrea Abrahão

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Brasil
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Programa de Pós-Graduação em Direito - PPGD/UNOESC - Cosecha
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dc.creator	Tavares Neto, José Querino
dc.creator	Costa, Andrea Abrahão
dc.date	2016-08-31
dc.date.accessioned	2023-03-30T19:33:12Z
dc.date.available	2023-03-30T19:33:12Z
dc.identifier	https://periodicos.unoesc.edu.br/espacojuridico/article/view/7574
dc.identifier	10.18593/ejjl.v17i2.7574
dc.identifier.uri	https://biblioteca-repositorio.clacso.edu.ar/handle/CLACSO/246442
dc.description	O problema dos direitos humanos nas sociedades contemporâneas, válidos para todos os povos, independente do contexto social, os quais se acham plasmados em cartas, documentos internacionais e em diferentes Constituições, foi abordado no presente trabalho a partir do debate entre universalismo e relativismo. Partiu-se do estudo dos fundamentos filosóficos dos direitos humanos para a compreensão do seu conteúdo e a identificação de quem é o seu sujeito. Inicialmente, descreveu-se a razão de ser do universalismo e, como contraponto, enfatizou-se o pensamento de Wolfgang Kersting e Costas Douzinas, sem menosprezar as abordagens que buscam a interculturalidade como resposta. Na segunda parte do trabalho sistematizou-se o papel da jurisdição constitucional para a efetivação dos direitos humanos, a partir da constitucionalização das relações sociais, e abordou-se o fenômeno da judicialização da política sob diferentes recortes, de teoria da Constituição, da sociologia judiciária ou da ciência política. Defende-se que uma jurisdição constitucional necessita de uma tomada de posição quanto à fundamentação filosófica dos direitos humanos, evitando tanto o decisionismo judicial quanto a passividade. A matriz teórica da interculturalidade, que permite a busca pela cultura de cada país, tem mais peso na composição da análise e da proposição que será apresentada em relação à jurisdição constitucional. A metodologia de abordagem do tema é analítica e crítica, partindo-se da análise de conceitos jurídicos estabelecidos no material normativo e de várias referências teóricas. Ao final, buscou-se defender que ao mesmo tempo que o retorno à fundamentação filosófica dos direitos humanos é necessário para o estudo da jurisdição constitucional, não se pode descurar da busca por uma significação objetiva, que passa pela reflexão sobre o seu conteúdo moral, sob pena de diluição do seu conceito.Palavras-chave: Direitos humanos. Universalismo e relativismo. Interculturalidade. Jurisdição constitucional.	pt-BR
dc.format	application/pdf
dc.language	por
dc.publisher	Universidade do Oeste de Santa Catarina, UNOESC	pt-BR
dc.relation	https://periodicos.unoesc.edu.br/espacojuridico/article/view/7574/pdf
dc.rights	Copyright (c) 2016 Espaço Jurídico: Journal of Law [EJJL] - Qualis A2	pt-BR
dc.source	Espaço Jurídico Journal of Law [EJJL]; Bd. 17 Nr. 2 (2016): Espaço Jurídico Journal of Law [EJJL] \| Quadrimestral; 513-528	de-DE
dc.source	Espaço Jurídico Journal of Law [EJJL]; Vol. 17 No. 2 (2016): Espaço Jurídico Journal of Law [EJJL] \| Quadrimestral; 513-528	en-US
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dc.source	Espaço Jurídico Journal of Law [EJJL]; Vol. 17 No. 2 (2016): Espaço Jurídico Journal of Law [EJJL] \| Quadrimestral; 513-528	fr-CA
dc.source	Espaço Jurídico Journal of Law [EJJL]; v. 17 n. 2 (2016): Espaço Jurídico Journal of Law [EJJL] \| Quadrimestral; 513-528	pt-BR
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dc.type	info:eu-repo/semantics/article
dc.type	info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type	Avaliado por Pares	pt-BR