Privacidade, Pós-modernidade jurídica e Governança digital: o exemplo do Marco Civil da Internet na direção de um novo direito

Pilati, José Isaac; Vieira Cancelier de Olivo, Mikhail

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Brasil
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Programa de Pós-Graduação em Direito - PPGD/UNOESC - Cosecha
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dc.creator	Pilati, José Isaac
dc.creator	Vieira Cancelier de Olivo, Mikhail
dc.date	2017-04-28
dc.date.accessioned	2023-03-30T19:33:12Z
dc.date.available	2023-03-30T19:33:12Z
dc.identifier	https://periodicos.unoesc.edu.br/espacojuridico/article/view/7252
dc.identifier	10.18593/ejjl.v18i1.7252
dc.identifier.uri	https://biblioteca-repositorio.clacso.edu.ar/handle/CLACSO/246440
dc.description	Resumo: 2014 foi um ano importante para o Brasil quando se analisa a produção normativa relacionada à governança da internet. Isso porque, além da sanção da Lei n. 12.965 (o Marco Civil da Internet), realizou-se o Encontro Multissetorial Global Sobre o Futuro da Governança da Internet (NETmundial), evento que reuniu em São Paulo representantes de todas as esferas de usuários da rede, além de enviados de diversos países e organizações internacionais. Tanto no decorrer da elaboração do projeto de lei que gerou o atual Marco Civil da Internet quanto no desenvolvimento do referido evento, procedimentos participativos demonstraram-se fundamentais ao processo de construção do Direito referente ao tema, e um assunto ganhou enorme relevância, o direito fundamental à privacidade. Fazendo uso dos exemplos citados como base ilustrativa, neste artigo buscou-se relacioná-los à teoria da pós-modernidade jurídica, chamando a atenção para uma nova perspectiva do direito à privacidade: a coletiva.Palavras-chave: Direito à privacidade. Pós-modernidade jurídica. Internet. Processo participativo.	pt-BR
dc.format	application/pdf
dc.language	por
dc.publisher	Universidade do Oeste de Santa Catarina, UNOESC	pt-BR
dc.relation	https://periodicos.unoesc.edu.br/espacojuridico/article/view/7252/pdf
dc.rights	Copyright (c) 2017 Mikhail Vieira Cancelier de Olivo, José Isaac Pilati	pt-BR
dc.source	Espaço Jurídico Journal of Law [EJJL]; Bd. 18 Nr. 1 (2017): Espaço Jurídico: Journal of Law [EJJL] \| Quadrimestral; 65-82	de-DE
dc.source	Espaço Jurídico Journal of Law [EJJL]; Vol. 18 No. 1 (2017): Espaço Jurídico: Journal of Law [EJJL] \| Quadrimestral; 65-82	en-US
dc.source	Espaço Jurídico Journal of Law [EJJL]; Vol. 18 Núm. 1 (2017): Espaço Jurídico: Journal of Law [EJJL] \| Quadrimestral; 65-82	es-ES
dc.source	Espaço Jurídico Journal of Law [EJJL]; Vol. 18 No. 1 (2017): Espaço Jurídico: Journal of Law [EJJL] \| Quadrimestral; 65-82	fr-CA
dc.source	Espaço Jurídico Journal of Law [EJJL]; v. 18 n. 1 (2017): Espaço Jurídico: Journal of Law [EJJL] \| Quadrimestral; 65-82	pt-BR
dc.source	2179-7943
dc.source	1519-5899
dc.title	Privacidade, Pós-modernidade jurídica e Governança digital: o exemplo do Marco Civil da Internet na direção de um novo direito	pt-BR
dc.type	info:eu-repo/semantics/article
dc.type	info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type	Avaliado por Pares	pt-BR