The application of restorative methods in the resolution of migratory conflicts: from fighting social invisibility to recognizing human rights of refugees and migrants

Tourinho, Luciano de Oliveira Souza; Rodríguez, Pedro Garrido; Sotero, Ana Paula da Silva

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Colección de los Centros Asociados
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Brasil
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Programa de Pós-Graduação em Direito - PPGD/UNOESC - Cosecha
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dc.creator	Tourinho, Luciano de Oliveira Souza
dc.creator	Rodríguez, Pedro Garrido
dc.creator	Sotero, Ana Paula da Silva
dc.date	2020-10-22
dc.date.accessioned	2023-03-30T19:33:35Z
dc.date.available	2023-03-30T19:33:35Z
dc.identifier	https://periodicos.unoesc.edu.br/espacojuridico/article/view/21447
dc.identifier	10.18593/ejjl.21447
dc.identifier.uri	https://biblioteca-repositorio.clacso.edu.ar/handle/CLACSO/246656
dc.description	The contemporary migratory crises have highlighted the need for countries to cooperate in providing humanitarian aid for the reception of migrants and refugees, in order to guarantee them the essential conditions for a dignified life with respect to human rights. However, in the context of fragility of social relations and the deconstitution of contemporary community ties, migratory conflicts have arisen as a result of the distorted perception of migrants and refugees, who are subjugated and invisible within the social sphere as enemies. In this way, the present research proposes a critical debate about the Brazilian performance within the system of international protection of human rights, in order to demystify the roots that guide the prejudices against the foreigner, who are symbolically marginalized within Brazilian society. In this regard, the study will seek to analyze the possibility of applying restorative methods, through public policy created within the scope of the Judiciary with the publication of Resolution nº 225/2016, by the National Council of Justice, as instruments of social pacification for migratory conflicts, by deconstructing stigmas against refugees and migrants, with a view to guaranteeing the building of solid bases for the effectiveness of human rights for all individuals. Such a study will be based on the use of exploratory research, with bibliographic and documentary procedures on Restorative Justice and its methods of application.	en-US
dc.description	As crises migratórias contemporâneas colocaram como destaque da preocupação internacional, a necessidade de cooperação dos países para a ajuda humanitária de acolhimento dos migrantes e refugiados, a fim de garantir a esses indivíduos as condições essenciais à vida digna, com respeito aos direitos humanos. No entanto, diante do contexto de fragilidade das relações sociais e da desconstituição dos vínculos comunitários contemporâneos, surgiram conflitos migratórios decorrentes da percepção distorcida que se faz dos migrantes e refugiados, que são subjugados e invisibilizados, dentro do seio social, como inimigos. Desse modo, a presente pesquisa propõe um debate crítico sobre a atuação brasileira dentro do sistema de proteção internacional dos direitos humanos, com o intuito de desmistificar as raízes que norteiam os preconceitos contra o estrangeiro, que são, simbolicamente, marginalizados dentro da sociedade brasileira. Nesse desiderato, o estudo buscará analisar a possibilidade de aplicação dos métodos restaurativos, por meio da política pública criada no âmbito do Poder Judiciário com a publicação da Resolução nº. 225/2016, pelo Conselho Nacional de Justiça, como instrumentos de pacificação social para os conflitos migratórios, por meio da desconstrução dos estigmas contra os refugiados e migrantes, com vistas a garantir a edificação de bases sólidas para a efetividade dos direitos humanos a todos os indivíduos. Tal estudo se fundamentará no uso de pesquisa exploratória, com procedimentos bibliográficos e documentais acerca da Justiça Restaurativa e seus métodos de aplicação.	pt-BR
dc.format	application/pdf
dc.format	text/html
dc.language	por
dc.publisher	Universidade do Oeste de Santa Catarina, UNOESC	pt-BR
dc.relation	https://periodicos.unoesc.edu.br/espacojuridico/article/view/21447/15795
dc.relation	https://periodicos.unoesc.edu.br/espacojuridico/article/view/21447/15796
dc.rights	Copyright (c) 2020 Luciano de Oliveira Souza Tourinho, Pedro Garrido Rodríguez, Ana Paula da Silva Sotero	pt-BR
dc.source	Espaço Jurídico Journal of Law [EJJL]; Bd. 21 Nr. 2 (2020): Espaço Juridico Journal of Law [EJJL]; 353-374	de-DE
dc.source	Espaço Jurídico Journal of Law [EJJL]; Vol. 21 No. 2 (2020): Espaço Juridico Journal of Law [EJJL]; 353-374	en-US
dc.source	Espaço Jurídico Journal of Law [EJJL]; Vol. 21 Núm. 2 (2020): Espaço Juridico Journal of Law [EJJL]; 353-374	es-ES
dc.source	Espaço Jurídico Journal of Law [EJJL]; Vol. 21 No. 2 (2020): Espaço Juridico Journal of Law [EJJL]; 353-374	fr-CA
dc.source	Espaço Jurídico Journal of Law [EJJL]; v. 21 n. 2 (2020): Espaço Juridico Journal of Law [EJJL]; 353-374	pt-BR
dc.source	2179-7943
dc.source	1519-5899
dc.subject	Migratory conflicts	en-US
dc.subject	Human rights	en-US
dc.subject	Social invisibility	en-US
dc.subject	Restorative justice	en-US
dc.subject	Social pacification	en-US
dc.subject	Conflitos migratórios	pt-BR
dc.subject	Direitos Humanos	pt-BR
dc.subject	Invisibilização social	pt-BR
dc.subject	Justiça restaurativa	pt-BR
dc.subject	Pacificação social	pt-BR
dc.title	The application of restorative methods in the resolution of migratory conflicts: from fighting social invisibility to recognizing human rights of refugees and migrants	en-US
dc.title	A aplicação dos métodos restaurativos na resolução dos conflitos migratórios: do combate à invisibilidade social ao reconhecimento dos direitos humanos dos refugiados e migrantes	pt-BR
dc.type	info:eu-repo/semantics/article
dc.type	info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type	Avaliado por Pares	pt-BR