Sicherheitsmaßnahme im brasilianischen Strafrecht: Studie über Gewalt und Ineffizienz in verwahrungspsychiatrischen Krankenhäusern

Mendonça, Samuel; Conte, Christiany Pegorari; Sacchetin, Beatriz Ferruzzi

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Brasil
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Programa de Pós-Graduação em Direito - PPGD/UNOESC - Cosecha
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dc.creator	Mendonça, Samuel
dc.creator	Conte, Christiany Pegorari
dc.creator	Sacchetin, Beatriz Ferruzzi
dc.date	2021-06-22
dc.date.accessioned	2023-03-30T19:33:34Z
dc.date.available	2023-03-30T19:33:34Z
dc.identifier	https://periodicos.unoesc.edu.br/espacojuridico/article/view/20422
dc.identifier	10.18593/ejjl.20422
dc.identifier.uri	https://biblioteca-repositorio.clacso.edu.ar/handle/CLACSO/246646
dc.description	The security measure is the institution of Criminal Law responsible for the treatment of the unimputable individuals and it can be done through hospitalization or clinical care. The hospitalization goes against all the principles and ideas that came along with the Psychiatric Reform Movement, and against the Law of Psychiatric Reform itself, which seeks the deinstitutionalization of the individuals with mental illness. In this research it was intended to do an evaluation of the security measure through hospitalization, so it would be possible to know if the plan to treat these patients was effective. A bibliographic analysis was made in the scope of Criminal Law, Criminology in addition to analytical study about empirical material produced about Custody and Psychiatric Treatment Hospitals, seeking to absorb the dynamics of the institution. It was possible to comprehend, from the perspective of the Critical Criminology, that the hospitalization is inefficient to its purpose, however, this inefficiency is only in the official discourse in the treatment of these subjects. The real discourse of the security measure establishes the segregation of these people once they are not capable of fitting in the logic of production of the capital, and for that the hospitalization has shown itself very effective, once it sets apart the subjects from their family and from their loved ones outside the custody.	en-US
dc.description	A medida de segurança é o instituto do Direito Penal responsável pelo tratamento dos inimputáveis e pode se dar nas modalidades de internação e tratamento ambulatorial. A modalidade de internação vai na contramão de todos os princípios e ideias colocados durante a reforma psiquiátrica, bem como é contrária à própria Lei da Reforma Psiquiátrica, que busca a desinstitucionalização de indivíduos com transtornos mentais. A pesquisa, assim, buscou realizar uma avaliação desse instituto na modalidade de internação a fim de saber se é eficaz à proposta de tratamento dos pacientes. Foi realizada análise bibliográfica dentro do âmbito do Direito Penal e da Criminologia, além de estudo analítico de materiais empíricos produzidos sobre Hospitais de Custódia e Tratamento Psiquiátrico, buscando assimilar melhor a dinâmica desse instituto. Foi possível compreender, a partir da perspectiva da Criminologia Crítica, que há uma ineficácia na modalidade de internação ao que se propõe, todavia, essa ineficácia se enquadra apenas no discurso oficial de tratamento dos sujeitos. O discurso real da medida de segurança propõe a sua segregação por não serem capazes de se enquadrar na lógica produtiva do capital, e para isso a internação se mostrou absolutamente eficaz, já que afasta os sujeitos de seu convívio familiar de seus afetos externos à custódia.	pt-BR
dc.format	application/pdf
dc.format	text/html
dc.language	por
dc.publisher	Universidade do Oeste de Santa Catarina, UNOESC	pt-BR
dc.relation	https://periodicos.unoesc.edu.br/espacojuridico/article/view/20422/16263
dc.relation	https://periodicos.unoesc.edu.br/espacojuridico/article/view/20422/16264
dc.rights	Copyright (c) 2021 Samuel Mendonça, Christiany Pegorari Conte, Beatriz Ferruzzi Sacchetin	pt-BR
dc.rights	http://creativecommons.org/licenses/by-nc/4.0	pt-BR
dc.source	Espaço Jurídico Journal of Law [EJJL]; Bd. 22 Nr. 1 (2021): Espaço Juridico Journal of Law [EJJL]; 181-208	de-DE
dc.source	Espaço Jurídico Journal of Law [EJJL]; Vol. 22 No. 1 (2021): Espaço Juridico Journal of Law [EJJL]; 181-208	en-US
dc.source	Espaço Jurídico Journal of Law [EJJL]; Vol. 22 Núm. 1 (2021): Espaço Juridico Journal of Law [EJJL]; 181-208	es-ES
dc.source	Espaço Jurídico Journal of Law [EJJL]; Vol. 22 No. 1 (2021): Espaço Juridico Journal of Law [EJJL]; 181-208	fr-CA
dc.source	Espaço Jurídico Journal of Law [EJJL]; v. 22 n. 1 (2021): Espaço Juridico Journal of Law [EJJL]; 181-208	pt-BR
dc.source	2179-7943
dc.source	1519-5899
dc.subject	Medida de segurança	pt-BR
dc.subject	Inimputabilidade	pt-BR
dc.subject	Saúde Mental	pt-BR
dc.subject	Reforma Psiquiátrica	pt-BR
dc.title	Sicherheitsmaßnahme im brasilianischen Strafrecht: Studie über Gewalt und Ineffizienz in verwahrungspsychiatrischen Krankenhäusern	de-DE
dc.title	Security measure in brazilian criminal law: study about violence and (in)efficiency of custody psychiatric hospitals: Studie über Gewalt und Ineffizienz in verwahrungspsychiatrischen Krankenhäusern	en-US
dc.title	Medida de seguridad en el derecho penal brasileño: Estudio sobre violencia e ineficiencia de los hospitales psiquiátricos de custodia	es-ES
dc.title	Mesure de sécurité dans le droit pénal brésilien: Étude sur la violence et l'inefficacité des hôpitaux psychiatriques gardiens	fr-CA
dc.title	Medida de segurança no direito penal brasileiro: estudo sobre violência e (in)eficácia dos hospitais de custódia: Studie über Gewalt und Ineffizienz in verwahrungspsychiatrischen Krankenhäusern	pt-BR
dc.type	info:eu-repo/semantics/article
dc.type	info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type	Avaliado por Pares	pt-BR