From forgetfulness to the deindexation: the internacional development of the controversy about the right to be forgotten e and the limitation of brazilian jurisprudence

Vieira, José Ribas; Andrade, Mário Cesar da Silva; Vasconcelos, Vitor Jorge Gonçalves

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Colección de los Centros Asociados
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Brasil
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Programa de Pós-Graduação em Direito - PPGD/UNOESC - Cosecha
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dc.creator	Vieira, José Ribas
dc.creator	Andrade, Mário Cesar da Silva
dc.creator	Vasconcelos, Vitor Jorge Gonçalves
dc.date	2019-12-12
dc.date.accessioned	2023-03-30T19:33:33Z
dc.date.available	2023-03-30T19:33:33Z
dc.identifier	https://periodicos.unoesc.edu.br/espacojuridico/article/view/20099
dc.identifier	10.18593/ejjl.20099
dc.identifier.uri	https://biblioteca-repositorio.clacso.edu.ar/handle/CLACSO/246639
dc.description	The present essay analyses the development of the right to be forgotten starting from paradigmatic judgments, foreigners and nationals in kind, especially, on the recognition of the called right to be deindexed. Adopting as our underlying theme the jurisprudence in what concerns Lebach´s case, which took place in Germany, as well as Mario Costeja González v. Google, which occued in Spain, we seek to analyse critically how has been developed the brazilian jurisprudence regarding the right to be forgotten, through the understanding that was established by the Brazilian Court in the matter of the Aída Curi´s case, along with it´s revisions and limitations. Concerning the method, this research is qualitative, comprehensive and critical-reflexive in nature, adopting academic sources such as jurisprudence, with emphasis for the Brazilian Suprme Court of Justice´s decisions related to the right to be forgotten. As theoretical framework, were adopted a serie of doctrinial reflexions, especially, the opinion of Jorge Manrique, Stefano Rodotà and Francisco Javier Leturia Infant. In conclusion, it is shown how the brazilian jurisprudence has not still absorbed completely the right to be forgotten. Despite the fact that the brazilian jurisprudence has already approved the tecnical strategy of the deindexation, has not still progressed in what concerns the material dimension, that is, on the clarification of the contents which can limit viewers. Overcoming this challenge may be the brazilian contribution to the international development regarding a new perspective to the controversy of the right to be forgotten.	en-US
dc.description	O presente artigo analisa a evolução do direito ao esquecimento a partir de julgamentos paradigmáticos, estrangeiros e nacionais, especialmente, no reconhecimento do chamado direito à desindexação. Com esse novo direito supera-se algumas das dificuldades práticas em impedir a veiculação midiática de conteúdo ofensivo na internet. Adotando como fio condutor os julgamentos dos casos Lebach, ocorrido na Alemanha, e Mario Costeja González v. Google, ocorrido na Espanha, busca-se analisar criticamente a formação do entendimento jurisprudencial brasileiro sobre o direito ao esquecimento, a partir do entendimento firmado no julgamento do caso Aída Curi pelo Superior Tribunal de Justiça, bem como de suas revisões e limitações. Metodologicamente, a pesquisa qualitativa, de viés compreensivo e crítico-reflexivo, vale-se de fontes doutrinárias, legislativas e jurisprudenciais, com destaque para as decisões do Superior Tribunal de Justiça envolvendo o direito ao esquecimento. Como referencial teórico, são adotadas as reflexões doutrinárias sobre o direito ao esquecimento, especialmente, nas formulações de Jorge Manrique, Stefano Rodotà e Francisco Javier Leturia Infante. Em conclusão, aponta-se como a jurisprudência brasileira ainda não assimilou plenamente o direito à desindexação. Apesar de já ter reconhecido a estratégia técnica da desindexação, ainda não avançou na sua dimensão material, no esclarecimento dos conteúdos que fazem jus à restrição dos buscadores. Enfrentar esse desafio pode ser o contributo brasileiro à evolução internacional do direito ao esquecimento em novos termos.	pt-BR
dc.format	application/pdf
dc.format	text/html
dc.language	por
dc.publisher	Universidade do Oeste de Santa Catarina, UNOESC	pt-BR
dc.relation	https://periodicos.unoesc.edu.br/espacojuridico/article/view/20099/13511
dc.relation	https://periodicos.unoesc.edu.br/espacojuridico/article/view/20099/14070
dc.rights	Copyright (c) 2019 José Ribas Vieira, Mário Cesar da Silva Andrade, Vitor Jorge Vitor Gonçalves Vasconcelos	pt-BR
dc.source	Espaço Jurídico Journal of Law [EJJL]; Bd. 20 Nr. 2 (2019): Espaço Juridico Journal of Law [EJJL]; 397-418	de-DE
dc.source	Espaço Jurídico Journal of Law [EJJL]; Vol. 20 No. 2 (2019): Espaço Juridico Journal of Law [EJJL]; 397-418	en-US
dc.source	Espaço Jurídico Journal of Law [EJJL]; Vol. 20 Núm. 2 (2019): Espaço Juridico Journal of Law [EJJL]; 397-418	es-ES
dc.source	Espaço Jurídico Journal of Law [EJJL]; Vol. 20 No. 2 (2019): Espaço Juridico Journal of Law [EJJL]; 397-418	fr-CA
dc.source	Espaço Jurídico Journal of Law [EJJL]; v. 20 n. 2 (2019): Espaço Juridico Journal of Law [EJJL]; 397-418	pt-BR
dc.source	2179-7943
dc.source	1519-5899
dc.subject	Right to be forgotten	en-US
dc.subject	Right to be deindexed	en-US
dc.subject	Fundamental rights	en-US
dc.subject	Brazilian Suprme Court of Justice	en-US
dc.subject	Direito ao esquecimento	pt-BR
dc.subject	Direito à desindexação	pt-BR
dc.subject	Direitos fundamentais	pt-BR
dc.subject	Superior Tribunal de Justiça	pt-BR
dc.title	From forgetfulness to the deindexation: the internacional development of the controversy about the right to be forgotten e and the limitation of brazilian jurisprudence	en-US
dc.title	Do esquecimento à desindexação: a evolução internacional da controvérsia sobre o direito ao esquecimento e as limitações da jurisprudência brasileira	pt-BR
dc.type	info:eu-repo/semantics/article
dc.type	info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type	Avaliado por Pares	pt-BR