Religious proselytism of the employee in the workplace: the search for a reasonable legal balance between gag and abusive speech

Santos Junior, Aloisio Cristovam dos

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Colección de los Centros Asociados
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Brasil
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Programa de Pós-Graduação em Direito - PPGD/UNOESC - Cosecha
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dc.creator	Santos Junior, Aloisio Cristovam dos
dc.date	2020-10-22
dc.date.accessioned	2023-03-30T19:33:33Z
dc.date.available	2023-03-30T19:33:33Z
dc.identifier	https://periodicos.unoesc.edu.br/espacojuridico/article/view/20080
dc.identifier	10.18593/ejjl.20080
dc.identifier.uri	https://biblioteca-repositorio.clacso.edu.ar/handle/CLACSO/246636
dc.description	The purpose of this article is to investigate, from the point of view of the Brazilian constitutional order and the guiding principles of Labor Law, the limits to the exercise of religious proselytism by the employee in the workplace, safeguarding its importance to the construction and effectiveness of the fundamental right of religious freedom. It is maintained that it is not lawful for the employer to put a gag on his employee preventing him from expressing, at any time and in any circumstance, his religious beliefs, even if he does so for the purpose of obtaining adherents to a particular religion. However, it is accepted that the restrictions or even the prohibition of religious proselytism are legitimate and therefore exclude the employer's duty to tolerate or accommodate his practice when the employee expresses the abuse of rights in his exercise. In this case, the employee who practices abusive proselytizing is responsible for the damages caused by his actions and must suffer the proper legal sanctions.	en-US
dc.description	O objetivo do presente artigo é investigar, sob o prisma do ordenamento constitucional brasileiro e dos princípios norteadores do Direito do Trabalho, os limites ao exercício do proselitismo religioso pelo empregado no ambiente de trabalho, resguardando a sua importância para a construção e à máxima efetividade do direito fundamental de liberdade religiosa. Sustenta-se que não é lícito ao empregador colocar uma mordaça no seu empregado impedindo-o de expressar, em qualquer momento e em qualquer circunstância, as suas crenças religiosas, ainda quando este o faça com a finalidade de obter a conversão de outros frequentadores do ambiente de trabalho à sua religião. Admite-se, todavia, que as restrições ou até mesmo a vedação ao proselitismo religioso são legítimas e, portanto, afastam o dever patronal de tolerar ou acomodar a sua prática, quando manifesto o abuso de direito no seu exercício. Neste caso, o empregado que pratica o proselitismo abusivo é responsável pelos danos causados por suas ações e deve sofrer as sanções legais cabíveis.	pt-BR
dc.format	application/pdf
dc.format	text/html
dc.language	por
dc.publisher	Universidade do Oeste de Santa Catarina, UNOESC	pt-BR
dc.relation	https://periodicos.unoesc.edu.br/espacojuridico/article/view/20080/15793
dc.relation	https://periodicos.unoesc.edu.br/espacojuridico/article/view/20080/15794
dc.rights	Copyright (c) 2020 Aloisio Cristovam dos Santos Junior	pt-BR
dc.source	Espaço Jurídico Journal of Law [EJJL]; Bd. 21 Nr. 2 (2020): Espaço Juridico Journal of Law [EJJL]; 523-550	de-DE
dc.source	Espaço Jurídico Journal of Law [EJJL]; Vol. 21 No. 2 (2020): Espaço Juridico Journal of Law [EJJL]; 523-550	en-US
dc.source	Espaço Jurídico Journal of Law [EJJL]; Vol. 21 Núm. 2 (2020): Espaço Juridico Journal of Law [EJJL]; 523-550	es-ES
dc.source	Espaço Jurídico Journal of Law [EJJL]; Vol. 21 No. 2 (2020): Espaço Juridico Journal of Law [EJJL]; 523-550	fr-CA
dc.source	Espaço Jurídico Journal of Law [EJJL]; v. 21 n. 2 (2020): Espaço Juridico Journal of Law [EJJL]; 523-550	pt-BR
dc.source	2179-7943
dc.source	1519-5899
dc.subject	Religious freedom	en-US
dc.subject	Religious proselytism	en-US
dc.subject	Employee	en-US
dc.subject	Workplace	en-US
dc.subject	Liberdade religiosa	pt-BR
dc.subject	Proselitismo religioso	pt-BR
dc.subject	Empregado	pt-BR
dc.subject	Ambiente de Trabalho	pt-BR
dc.title	Religious proselytism of the employee in the workplace: the search for a reasonable legal balance between gag and abusive speech	en-US
dc.title	Proselitismo religioso do empregado no ambiente de trabalho: a busca por um justo equilíbrio entre a mordaça e o discurso abusivo	pt-BR
dc.type	info:eu-repo/semantics/article
dc.type	info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type	Avaliado por Pares	pt-BR