The fundamental rights of third generation and consumption: the search for social and environmental protection

Calgaro, Cleide; Cichelero, César Augusto; Sandi, Ramon da Silva

DSpace Principal
→
Colección de los Centros Asociados
→
Brasil
→
Programa de Pós-Graduação em Direito - PPGD/UNOESC - Cosecha
→
Ver ítem

dc.creator	Calgaro, Cleide
dc.creator	Cichelero, César Augusto
dc.creator	Sandi, Ramon da Silva
dc.date	2019-06-28
dc.date.accessioned	2023-03-30T19:33:31Z
dc.date.available	2023-03-30T19:33:31Z
dc.identifier	https://periodicos.unoesc.edu.br/espacojuridico/article/view/17501
dc.identifier	10.18593/ejjl.17501
dc.identifier.uri	https://biblioteca-repositorio.clacso.edu.ar/handle/CLACSO/246612
dc.description	This paper analyzes the fundamental rights of third generation from the consumption and the environment, inserting them in the conception of fraternal and solidarity rights in the globalized society. First, it’s made a genealogy of Fundamental Rights and is analyzed its main concepts over the time. Next, the consumption is studied as a suppression, where we can see the setbacks that the consumer society presents, including hyper-consumerism when related to third generation rights. It is presented that there is no globalization of the right to consumption, but a globalization of the protection of atomized consumers. After, the consumption is observed as an implementation of the rights, it is verified that the fundamental rights of third generation, before being naturally suppressed by the consumerist practice, can be, to a certain extent, effected through the citizenship present in the consumption, allowing an integrative and its effectiveness between society and law. It’s used the analytical method. We concluded that there are alternatives that allow the realization of these third generation rights in today's hyper-consumerism society.	en-US
dc.description	O presente trabalho analisa os direitos fundamentais de terceira geração a partir do consumo e meio ambiente, inserindo-os na concepção de direitos fraternos e solidários na sociedade globalizada. Inicialmente se faz uma genealogia dos Direitos Fundamentais e se analisa seus principais conceitos ao longo do tempo. A seguir se estuda o consumo como supressão, onde se verifica as contrariedades que a sociedade de consumo pode apresentar, inclusive o consumocentrismo quando relacionada aos direitos de terceira geração. Se apresenta a partir desta seção é de que não acontece uma globalização do direito ao consumo, mas uma globalização da proteção de consumidores atomizados. Após se observa o consumo como forma de realização, onde se verifica que os Direitos Fundamentais de terceira geração, antes de serem naturalmente suprimidos pela prática consumerista, podem ser, de certo modo, efetivados através da cidadania presente no consumo, possibilitando uma base integrativa e a sua eficácia entre a sociedade e o direito. O método utilizado é o analítico. Conclui-se que há alternativas que permitem a efetivação desses direitos de terceira geração na sociedade de consumocentrista hodierna.	pt-BR
dc.format	application/pdf
dc.format	text/html
dc.language	por
dc.publisher	Universidade do Oeste de Santa Catarina, UNOESC	pt-BR
dc.relation	https://periodicos.unoesc.edu.br/espacojuridico/article/view/17501/12494
dc.relation	https://periodicos.unoesc.edu.br/espacojuridico/article/view/17501/14090
dc.rights	Copyright (c) 2019 César Augusto Cichelero, Ramon da Silva Sandi, Cleide Calgaro	pt-BR
dc.source	Espaço Jurídico Journal of Law [EJJL]; Bd. 20 Nr. 1 (2019): Espaço Juridico Journal of Law [EJJL]; 119-136	de-DE
dc.source	Espaço Jurídico Journal of Law [EJJL]; Vol. 20 No. 1 (2019): Espaço Juridico Journal of Law [EJJL]; 119-136	en-US
dc.source	Espaço Jurídico Journal of Law [EJJL]; Vol. 20 Núm. 1 (2019): Espaço Juridico Journal of Law [EJJL]; 119-136	es-ES
dc.source	Espaço Jurídico Journal of Law [EJJL]; Vol. 20 No. 1 (2019): Espaço Juridico Journal of Law [EJJL]; 119-136	fr-CA
dc.source	Espaço Jurídico Journal of Law [EJJL]; v. 20 n. 1 (2019): Espaço Juridico Journal of Law [EJJL]; 119-136	pt-BR
dc.source	2179-7943
dc.source	1519-5899
dc.subject	Fundamental rights of third generation	en-US
dc.subject	Consumption	en-US
dc.subject	Environment	en-US
dc.subject	Socio-environmentalism	en-US
dc.subject	Direitos fundamentais de terceira geração	pt-BR
dc.subject	Consumo	pt-BR
dc.subject	Meio ambiente	pt-BR
dc.subject	Socioambientalismo	pt-BR
dc.title	The fundamental rights of third generation and consumption: the search for social and environmental protection	en-US
dc.title	Direitos fundamentais e o consumo: a busca de proteção social e ambiental	pt-BR
dc.type	info:eu-repo/semantics/article
dc.type	info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type	Avaliado por Pares	pt-BR