Violações aos direitos humanos dos trabalhadores e os sistemas regionais de proteção

Piovesan, Flávia Cristina; Quetes, Regeane Bransin; Ferraz, Miriam Olivia Knopik

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Brasil
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Programa de Pós-Graduação em Direito - PPGD/UNOESC - Cosecha
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dc.creator	Piovesan, Flávia Cristina
dc.creator	Quetes, Regeane Bransin
dc.creator	Ferraz, Miriam Olivia Knopik
dc.date	2018-04-26
dc.date.accessioned	2023-03-30T19:33:23Z
dc.date.available	2023-03-30T19:33:23Z
dc.identifier	https://periodicos.unoesc.edu.br/espacojuridico/article/view/12848
dc.identifier	10.18593/ejjl.v19i1.12848
dc.identifier.uri	https://biblioteca-repositorio.clacso.edu.ar/handle/CLACSO/246554
dc.description	Resumo: Neste artigo teve-se como objetivo a análise da violação dos direitos humanos dos trabalhadores e o papel dos sistemas regionais de proteção. A metodologia foi o exame da jurisprudência do sistema Interamericano, o sistema Europeu e o sistema Africano dentro de uma perspectiva que buscou a análise a partir da universalidade e indivisibilidade dos direitos humanos, bem como de multifuncionalidade e dupla titularidade dos direitos humanos fundamentais. Por meio da análise dos casos que são direcionados à proteção e direitos trabalhistas, observou-se que os sistemas, ainda, não são harmônicos quanto à jurisprudência trabalhista. Os sistemas Interamericano e Europeu fundamentam suas decisões pelos direitos individuais, usando uma interpretação extensiva, permitindo o entendimento da multifuncionalidade, da dupla titularidade e da interdependência dos direitos. No sistema Africano, direitos civis e sociais foram contemplados num mesmo patamar, mas ainda é preciso aguardar uma postura menos formalista do sistema para que conclusões possam ser tomadas. Espera-se que tais sistemas tenham a capacidade de avançar na proteção mais plena e efetiva dos direitos trabalhistas – condição essencial à própria prevalência da dignidade humana.Palavras-chave: Sistema de proteção de direitos humanos. Direitos humanos dos trabalhadores. Direitos sociais. Proteção internacional. Direitos fundamentais. Abstract: The objective of this article was to analyze the violation of workers' human rights and the role of regional protection systems. The methodology was the examination of the jurisprudence of the Inter-American system, the European system and the African system, from a perspective that sought the analysis from the universality and indivisibility of human rights, as well as multifunctionality and dual ownership of fundamental human rights. Through the analysis of the cases that are directed to the protection and labor rights, it was observed that the systems are still not harmonious regarding labor jurisprudence. The Inter-American and European systems base their decisions on individual rights, using an extensive interpretation, allowing the understanding of multifunctionality, dual ownership and the interdependence of rights. In the African system, civil and social rights were on the same footing, but we still have to wait for a less formalist stance of the system in order to reach conclusions. Such systems are expected to have the potential to advance the fullest and most effective protection of labor rights - an essential condition for the very prevalence of human dignity.Keywords: Human rights protection system. Human rights of workers. Social rights. International protection. Fundamental rights.	pt-BR
dc.format	application/pdf
dc.format	text/html
dc.language	por
dc.publisher	Universidade do Oeste de Santa Catarina, UNOESC	pt-BR
dc.relation	https://periodicos.unoesc.edu.br/espacojuridico/article/view/12848/pdf
dc.relation	https://periodicos.unoesc.edu.br/espacojuridico/article/view/12848/14125
dc.rights	Copyright (c) 2018 Flávia Cristina Piovesan, Regeane Bransin Quetes, Miriam Olivia Knopik Ferraz	pt-BR
dc.source	Espaço Jurídico Journal of Law [EJJL]; Bd. 19 Nr. 1 (2018): Espaço Juridico Journal of Law [EJJL]; 87-112	de-DE
dc.source	Espaço Jurídico Journal of Law [EJJL]; Vol. 19 No. 1 (2018): Espaço Juridico Journal of Law [EJJL]; 87-112	en-US
dc.source	Espaço Jurídico Journal of Law [EJJL]; Vol. 19 Núm. 1 (2018): Espaço Juridico Journal of Law [EJJL]; 87-112	es-ES
dc.source	Espaço Jurídico Journal of Law [EJJL]; Vol. 19 No. 1 (2018): Espaço Juridico Journal of Law [EJJL]; 87-112	fr-CA
dc.source	Espaço Jurídico Journal of Law [EJJL]; v. 19 n. 1 (2018): Espaço Juridico Journal of Law [EJJL]; 87-112	pt-BR
dc.source	2179-7943
dc.source	1519-5899
dc.title	Violações aos direitos humanos dos trabalhadores e os sistemas regionais de proteção	pt-BR
dc.type	info:eu-repo/semantics/article
dc.type	info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type	Avaliado por Pares	pt-BR