The dance of social security numbers Revisiting the 2014 Court of Accounts' Audit: Revisitando a auditoria do TCU de 2017

Strapazzon, Carlos Luiz

DSpace Principal
→
Colección de los Centros Asociados
→
Brasil
→
Programa de Pós-Graduação em Direito - PPGD/UNOESC - Cosecha
→
Ver ítem

dc.creator	Strapazzon, Carlos Luiz
dc.date	2019-06-28
dc.date.accessioned	2023-03-30T19:33:22Z
dc.date.available	2023-03-30T19:33:22Z
dc.identifier	https://periodicos.unoesc.edu.br/espacojuridico/article/view/12749
dc.identifier	10.18593/ejjl.12749
dc.identifier.uri	https://biblioteca-repositorio.clacso.edu.ar/handle/CLACSO/246549
dc.description	This paper is a revised, updated and expanded version of another work already published in the EJJL. In this version, the study of the Audit Report carried out by the Brazilian Court of Accounts (TCU) in the Brazilian Social Security accounts (Judgment No. 1295/2017 (TC 001.040 / 2017-0)) is considered. The 10-year accounts, reaching the period from 2007 to 2016. All the so-called "social security regimes" administered by the Federal Government and that integrate the concept of Social Security in Brazil have been audited. The paper offers a descriptive and also critical assessment of the outcomes, which are extremely significant for the discussions on social security reform in Brazil, as well as they qualify the public discussion upon the existence or not of financial imbalances and upon the type of deficits that exist. Distortions, inaccuracies, errors, negligence, inequalities, inconsistencies are also highlighted, after all, enrich the diagnosis of this intriguing issue. Ever since the TCU Report 2017 was published such a debate can not be reduced to a simplistic discussion upon Brazil's fiscal policy, deficit and longevity.	en-US
dc.description	Este trabalho é uma versão revisada, atualizada e ampliada de outro trabalho já publicado na EJJL. Nesta versão, aprofunda-se o estudo do Relatório de Auditoria realizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) nas contas da Seguridade Social do Brasil (Acórdão nº 1295/2017 (TC 001.040/2017-0). A Auditoria tomou em consideração as contas de 10 anos, alcançando o período que vai de 2007 a 2016. Todos os chamados “regimes previdenciários” administrados pela União Federal e que integram o conceito de Seguridade Social no Brasil foram auditados. Este estudo oferece uma análise descritiva e também crítica dos resultados apontados no documento do TCU. Os resultados do trabalho do TCU são extremamente importantes para as discussões da reforma da previdência social no Brasil. Qualificam o debate público sobre a existência, ou não, de desequilíbrios financeiros e sobre o tipo de déficits existentes. Mais que isso, revelam distorções, imprecisões, erros, negligências, desigualdades, inconsistências que, afinal, enriquecem o diagnóstico desse tema intrigante. Depois do Relatório do TCU a reforma da Previdência não pode ser reduzida a uma discussão simplista sobre política fiscal, déficit e longevidade dos brasileiros.	pt-BR
dc.format	application/pdf
dc.format	text/html
dc.language	por
dc.publisher	Universidade do Oeste de Santa Catarina, UNOESC	pt-BR
dc.relation	https://periodicos.unoesc.edu.br/espacojuridico/article/view/12749/12495
dc.relation	https://periodicos.unoesc.edu.br/espacojuridico/article/view/12749/14091
dc.rights	Copyright (c) 2019 Carlos Luiz Strapazzon, Doutor, Professor Unoesc, Brasil	pt-BR
dc.source	Espaço Jurídico Journal of Law [EJJL]; Bd. 20 Nr. 1 (2019): Espaço Juridico Journal of Law [EJJL]; 137-172	de-DE
dc.source	Espaço Jurídico Journal of Law [EJJL]; Vol. 20 No. 1 (2019): Espaço Juridico Journal of Law [EJJL]; 137-172	en-US
dc.source	Espaço Jurídico Journal of Law [EJJL]; Vol. 20 Núm. 1 (2019): Espaço Juridico Journal of Law [EJJL]; 137-172	es-ES
dc.source	Espaço Jurídico Journal of Law [EJJL]; Vol. 20 No. 1 (2019): Espaço Juridico Journal of Law [EJJL]; 137-172	fr-CA
dc.source	Espaço Jurídico Journal of Law [EJJL]; v. 20 n. 1 (2019): Espaço Juridico Journal of Law [EJJL]; 137-172	pt-BR
dc.source	2179-7943
dc.source	1519-5899
dc.subject	Reform of Social Insurance	en-US
dc.subject	Social Security	en-US
dc.subject	Public Accounts	en-US
dc.subject	Reforma da Previdência	pt-BR
dc.subject	Seguridade Social	pt-BR
dc.subject	Segurança Social	pt-BR
dc.subject	Seguro Social	pt-BR
dc.subject	Contas Públicas	pt-BR
dc.title	The dance of social security numbers Revisiting the 2014 Court of Accounts' Audit: Revisitando a auditoria do TCU de 2017	en-US
dc.title	A dança dos números da previdência social Revisitando a auditoria do TCU de 2017: Revisitando a auditoria do TCU de 2017	pt-BR
dc.type	info:eu-repo/semantics/article
dc.type	info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type	Avaliado por Pares	pt-BR