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A questão legal da administração particular de indígenas (Curitiba e Campos de Viamão, século XVIII)

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dc.creator Diehl, Isadora Talita Lunardi
dc.date 2016-12-14
dc.date.accessioned 2022-03-21T18:48:16Z
dc.date.available 2022-03-21T18:48:16Z
dc.identifier https://ojs.ufgd.edu.br/index.php/FRONTEIRAS/article/view/5832
dc.identifier.uri http://biblioteca-repositorio.clacso.edu.ar/handle/CLACSO/75446
dc.description Esse artigo trata das disposições legais que intencionaram pautar a administração indígena durante o período colonial.  Assim, parte-se da discussão sobre a existência de um direito “brasileiro” e da concepção jurídica portuguesa sobre a escravidão africana, para então adentrar no debate sobre a utilização do trabalho indígena. Fez-se o levantamento geral da legislação referente ao assunto desde o século XVI até 1755.  Observando a forma como a Coroa tratou a temática e de que maneira as determinações régias chegaram às áreas sulinas de Curitiba e Campos de Viamão, no século XVIII. Também mapeou-se a atuação das  Câmaras nas duas localidades e a ação dos Ouvidores com relação à questão indígena. Tais análises permitiram observar que os colonos buscaram brechas na legislação que respaldassem legalmente o cativeiro dos ameríndios, mas também apontam que as autoridades tinham grande interesse em silenciar sobre a questão da administração. Da mesma forma, foi possível perceber que a Coroa, ainda que defendesse em teoria o princípio de liberdade dos indígenas, cedeu às “necessidades” dos colonos de utilização da mão de obra nativa. pt-BR
dc.format application/pdf
dc.language por
dc.publisher Editora da Universidade Federal da Grande Dourados pt-BR
dc.relation https://ojs.ufgd.edu.br/index.php/FRONTEIRAS/article/view/5832/2977
dc.rights Copyright (c) 2016 FRONTEIRAS: Revista de História pt-BR
dc.source Fronteiras; v. 18 n. 32 (2016): Dossiê 10: História Indígena, Historiografia e Indigenismo: contribuições, desafios e perspectivas; 158 - 177 pt-BR
dc.source 2175-0742
dc.subject Administração indígena. Legislação indigenista. Período colonial. Curitiba. Campos de Viamão. pt-BR
dc.title A questão legal da administração particular de indígenas (Curitiba e Campos de Viamão, século XVIII) pt-BR
dc.type info:eu-repo/semantics/article
dc.type info:eu-repo/semantics/publishedVersion


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