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Da vontade geral como poder de fato e poder de direito: do exercício da soberania popular entre a unidade multíplice da sociedade (Unitas Ordinis) e a totalidade político-jurídica e econômico-social do estado

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dc.creator Mariano da Rosa, Luiz Carlos
dc.date 2019-01-01
dc.date.accessioned 2022-03-18T16:22:45Z
dc.date.available 2022-03-18T16:22:45Z
dc.identifier https://periodicos.fclar.unesp.br/redd/article/view/12049
dc.identifier 10.32760/1984-1736/REDD/2019.v11i2.12049
dc.identifier.uri http://biblioteca-repositorio.clacso.edu.ar/handle/CLACSO/62149
dc.description Se consiste na condição sine qua non para o exercício da soberania popular em uma construção que, em função do processo que envolve as decisões coletivas e, antes, a sua elaboração, converge para as fronteiras que encerram a Constituição e o Estado, a Vontade Geral envolve a possibilidade de articulação da totalidade dos homens enquanto indivíduos em sua concreticidade histórico-cultural e econômico-social, o que implica a universalidade concreta, que advém do conjunto de vontades e fato econômico que caracteriza a sociedade e a dinâmica das relações intersubjetivas. Dessa forma, o artigo assinala que, caracterizando-se como um processo ético-jurídico de deliberação coletiva que implica a objetivação dos valores, necessidades e fins do povo enquanto corpo coletivo e moral através de um movimento econômico-político que envolve os momentos que encerram o instituído, o instituinte e a institucionalização, a Vontade Geral converte o conteúdo político-social em poder de direito, convergindo para a superação da universalidade de um Direito que encerra um “dever-ser” e uma exterioridade coercitiva que através do arcabouço normativo se impõe em nome do bem comum da totalidade político-jurídica e econômico-social do Estado, sobrepondo-se ao seu caráter abstrato e à ruptura envolvendo a ordem jurídica e a ordem social. pt-BR
dc.format application/pdf
dc.language por
dc.publisher Universidade Estadual de Campinas, UNICAMP, Unidade da Faculdade de Ciências Aplicadas de Limeira-SP, vinculada ao Laboratório de Estudos do Setor Público, LESP pt-BR
dc.relation https://periodicos.fclar.unesp.br/redd/article/view/12049/9404
dc.rights Copyright (c) 2019 REDD – Revista Espaço de Diálogo e Desconexão pt-BR
dc.source REDD – Revista Espaço de Diálogo e Desconexão; v. 11 n. 1 (2019): V. 11, N. 1 (2019); 85-99 pt-BR
dc.source 1984-1736
dc.subject Vontade Geral pt-BR
dc.subject Soberania Popular pt-BR
dc.subject Estado pt-BR
dc.subject Sociedade pt-BR
dc.subject Direito. pt-BR
dc.title Da vontade geral como poder de fato e poder de direito: do exercício da soberania popular entre a unidade multíplice da sociedade (Unitas Ordinis) e a totalidade político-jurídica e econômico-social do estado pt-BR
dc.type info:eu-repo/semantics/article
dc.type info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type Pesquisa bibliográfica. pt-BR


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