A  fragilização da democracia no Brasil: uma análise das emendas constitucionais sem participação popular

Manaf, Marcos A.

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Brasil
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Faculdade de Ciências e Letras-Unesp - FCL/CAr - Cosecha
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dc.creator	Manaf, Marcos A.
dc.date	2018-01-15
dc.date.accessioned	2022-03-18T16:22:44Z
dc.date.available	2022-03-18T16:22:44Z
dc.identifier	https://periodicos.fclar.unesp.br/redd/article/view/11750
dc.identifier	10.32760/1984-1736/REDD/2018.v10i1.11750
dc.identifier.uri	http://biblioteca-repositorio.clacso.edu.ar/handle/CLACSO/62135
dc.description	A Constituição Federal brasileira possui normas jurídicas vigentes enquanto conveniente à Sociedade Civil, precipuamente, em atender seus interesses ao visar o bem comum, e desde que produza efeitos de segurança e garantia jurídica, em caso contrário, prevê o próprio texto constitucional que ela poderá ser modificada, no sentido de ser a norma melhorada por outra norma, que possa garantir certa estabilidade social. Assim, a Constituição é a norma fundamental no ordenamento jurídico, em seu conjunto apresenta normas cogentes cuja incidência não pode ser afastada pela simples vontade privada ou pública, como também normas que vedam ou impõem certos comportamentos. Dessa forma, o poder político, em sede de Poder Legislativo, quando promulga emendas à Constituição, ao deixar de tomar medidas necessárias como autorização de referendos ou convocação de plebiscitos, como exercício da soberania popular à realização concreta do Poder Constituinte reformador, pode estar agindo em desacordo e desrespeito aos preceitos e princípios consignados na Constituição. Como poder constituído, esta conduta de abstenção, do Poder Legislativo, em descumprir o dever de prestação à sociedade, pela qual a Constituição lhe impõe, incide em violação do texto constitucional.	pt-BR
dc.format	application/pdf
dc.language	por
dc.publisher	Universidade Estadual de Campinas, UNICAMP, Unidade da Faculdade de Ciências Aplicadas de Limeira-SP, vinculada ao Laboratório de Estudos do Setor Público, LESP	pt-BR
dc.relation	https://periodicos.fclar.unesp.br/redd/article/view/11750/7561
dc.rights	Copyright (c) 2018 REDD – Revista Espaço de Diálogo e Desconexão	pt-BR
dc.source	REDD – Revista Espaço de Diálogo e Desconexão; V. 10, n. 1 (2018); 3-15	pt-BR
dc.source	1984-1736
dc.subject	Soberania popular	pt-BR
dc.subject	poder constituinte	pt-BR
dc.subject	reforma constitucional	pt-BR
dc.subject	democracia	pt-BR
dc.title	A fragilização da democracia no Brasil: uma análise das emendas constitucionais sem participação popular	pt-BR
dc.type	info:eu-repo/semantics/article
dc.type	info:eu-repo/semantics/publishedVersion