Descripción:
Os direitos humanos na sua natureza e universalidade estão profundamente ligados à essência do ser humano. Eles valem para todas as pessoas, até mesmo para o planeta. A Declaração dos Direitos Humanos (DUDH) legitima os direitos humanos na tentativa de assegurar justiça social. O direito à moradia também está consagrado na DUDH; nas Convenções e Constituição Federal do Brasil (1988), em âmbito nacional; no Ministério das Cidades e no Estatuto da Cidade, no estatal; todos garantem à pessoa, na forma da lei, o direito à moradia digna. Entretanto, no dia-a-dia, a realidade é bem diferente, milhões de pessoas vivem em relações confl ituosas com o poder público, gerando transtornos e massifi cação da desigualdade social.