Policy community defensora de direitos e a transformação do Conselho Nacional de Assistência Social

Soraya Vargas Cortes

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Programa de Pós-Graduação em Sociologia - PPGS/UFRGS - Cosecha
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dc.creator	Soraya Vargas Cortes
dc.date	2015
dc.date.accessioned	2022-03-17T19:36:47Z
dc.date.available	2022-03-17T19:36:47Z
dc.identifier	http://www.redalyc.org/articulo.oa?id=86832918007
dc.identifier.uri	http://biblioteca-repositorio.clacso.edu.ar/handle/CLACSO/55603
dc.description	O artigo examina a ação estratégica de um ator coletivo, a policy community defensora da assistência social como direito dos cidadãos, a qual resultou não apenas na criação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), mas também na redefinição das funções do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), ao final da década de 2000. Membros dessa community aproveitaram sucessivas janelas de oportunidades para apresentar aos decisores políticos propostas de so- lução para os problemas da extremada desigualdade social e pobreza, colocados no centro da agenda política e governamental desde o Governo Lula, iniciado em 2002. Uma dessas janelas de oportunidades abriu-se com a Operação Fa- riseu, em 2008, que expôs a existência de relações ilícitas entre conselheiros e entidades que recebiam certificação como beneficentes de assistência social e, portanto, vultosas isenções fiscais. A community teve sucesso em retirar do fórum a prerrogativa de certificar e controlar as atividades de entidades beneficentes, transferindo-a às burocracias governamentais das áreas de assistência social, saú- de e educação. Dessa forma, o CNAS, uma organização intermediária neocorpo- rativa criada pela Lei Orgânica da Assistência Social, consolidou o seu papel na intermediação de interesses entre os diversos atores societais e estatais visando viabilizar a implementação das políticas definidas no nível federal de gestão que resultaram na estruturação do SUAS.
dc.format	application/pdf
dc.language	pt
dc.publisher	Universidade Federal do Rio Grande do Sul
dc.relation	http://www.redalyc.org/revista.oa?id=868
dc.rights	Sociologias
dc.source	Sociologias (Brasil) Num.38 Vol.17
dc.subject	Sociología
dc.subject	Sociologia Política
dc.subject	Comunidade política
dc.subject	Assistência social
dc.title	Policy community defensora de direitos e a transformação do Conselho Nacional de Assistência Social
dc.type	artículo científico