A Ciência Política Brasileira Diante do Novo Regime Fiscal: Para uma Agenda de Pesquisas sobre Democracia e Austeridade

Francisco Tavares; Gustavo Silva

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Colección de los Centros Asociados
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Brasil
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Instituto de Estudios Sociales y Políticos - IESP/UERJ - Cosecha
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dc.creator	Francisco Tavares
dc.creator	Gustavo Silva
dc.date	2020
dc.date.accessioned	2022-03-17T17:59:21Z
dc.date.available	2022-03-17T17:59:21Z
dc.identifier	http://www.redalyc.org/articulo.oa?id=21868483004
dc.identifier.uri	http://biblioteca-repositorio.clacso.edu.ar/handle/CLACSO/49618
dc.description	Este artigo pretende identificar alguns problemas e temas de pesquisa que se descortinam para a Ciência Política brasileira sob o cenário social, político e econômico aberto com a promulgação do Novo Regime Fiscal no país. A partir de uma pesquisa teórica que revisita referências oriundas de matrizes tão distintas como a public choice e o deliberacionismo, identifica-se a centralidade da dimensão fiscal para a formação e o funcionamento dos regimes democráticos. Desta premissa, constata-se uma homologia entre regimes fiscais e regimes políticos, decorrente da propriedade que aqueles têm de influenciarem as instituições, as políticas públicas e os interesses políticos ocorrentes nestes. Percebe-se, adicionalmente, que as alterações constitucionais experimentadas na lógica das finanças públicas brasileiras podem ser classificadas como um caso extremo de fiscalidade impulsionada pelo horizonte normativo associado à ideia de austeridade expansionista. Assim, propugna-se que as pesquisas teóricas e empíricas, atualmente mais frequentes no Norte Global, sobre a tensa relação entre constrição orçamentária e política democrática, encontram no Brasil um ambiente especialmente propício para serem conduzidas.
dc.format	application/pdf
dc.language	pt
dc.publisher	Universidade do Estado do Rio de Janeiro
dc.relation	http://www.redalyc.org/revista.oa?id=218
dc.rights	Dados - Revista de Ciências Sociais
dc.source	Dados - Revista de Ciências Sociais (Brasil) Num.2 Vol.63
dc.subject	Sociología
dc.subject	Austeridade
dc.subject	novo regime fiscal
dc.subject	Ciência Política brasileira
dc.subject	teoria democrática
dc.subject	economia política
dc.title	A Ciência Política Brasileira Diante do Novo Regime Fiscal: Para uma Agenda de Pesquisas sobre Democracia e Austeridade
dc.type	artículo científico