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Incumprimento Protecionista no Mercado Único da União Europeia

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dc.creator Maria Helena Guimarães
dc.date 2018
dc.date.accessioned 2022-03-17T17:59:16Z
dc.date.available 2022-03-17T17:59:16Z
dc.identifier http://www.redalyc.org/articulo.oa?id=21858257002
dc.identifier.uri http://biblioteca-repositorio.clacso.edu.ar/handle/CLACSO/49601
dc.description Embora o mercado único da União Europeia (UE) pressuponha a inexistência de barreiras nas trocas intracomunitárias, estas barreiras persistem configurando infrações à livre circulação de bens entre Estados membros. O argumento central deste artigo é que os governos dos países da UE tendem a aceitar infringir a liberdade de circulação e a manter o status quo protecionista em setores em que os grupos de interesse econômico são mais influentes. Com base na análise estatística de duas bases de dados disponibilizadas pela Comissão Europeia, o artigo evidencia a prevalência destas infrações protecionistas na UE e analisa, em especial, como a proteção nacional é mais frequente em setores com maior capacidade de pressão, nomeadamente no setor agrícola. A experiência europeia revela-se útil para outros projetos de integração na medida em que evidencia a possibilidade de ocorrerem pressões protecionistas de grupos econômicos que resultam em violações persistentes às regras dos acordos, e mostra a necessidade de esforços contínuos por parte das instituições regionais de se oporem a esse incumprimento.
dc.format application/pdf
dc.language pt
dc.publisher Universidade do Estado do Rio de Janeiro
dc.relation http://www.redalyc.org/revista.oa?id=218
dc.rights Dados - Revista de Ciências Sociais
dc.source Dados - Revista de Ciências Sociais (Brasil) Num.1 Vol.61
dc.subject Sociología
dc.subject União Europeia
dc.subject mercado único
dc.subject infrações
dc.subject protecionismo
dc.subject grupos de interesse econômico
dc.title Incumprimento Protecionista no Mercado Único da União Europeia
dc.type artículo científico


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