O Executivo como Legislador: A Dinâmica Política em torno da Reforma Educacional Mineira (2003-2014)

Zara Figueiredo Tripodi

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Instituto de Estudios Sociales y Políticos - IESP/UERJ - Cosecha
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dc.creator	Zara Figueiredo Tripodi
dc.date	2018
dc.date.accessioned	2022-03-17T17:59:16Z
dc.date.available	2022-03-17T17:59:16Z
dc.identifier	http://www.redalyc.org/articulo.oa?id=21858257003
dc.identifier.uri	http://biblioteca-repositorio.clacso.edu.ar/handle/CLACSO/49600
dc.description	Este artigo examina a instituição da agenda reformista na educação mineira, no período de 2003 a 2014, do ponto de vista normativo, analisando a trajetória de decisões tomadas e as posições assumidas pelo Parlamento Estadual em torno do uso de delegação legislativa. Para tanto, utilizou-se análise documental e de conteúdo. Evidencia-se que a decisão do Legislativo em delegar sua prerrogativa de legislar sobre a reforma da educação, de natureza gerencial, estava assentada em uma dinâmica institucional e em uma estrutura de incentivos que permitiram ao Executivo atuar como legislador. Conclui-se, finalmente, que a despeito da sua constitucionalidade, a delegação traz implicações para a educação socialmente referendada, como também tem efeitos sobre a capacidade democrática da reforma educacional.
dc.format	application/pdf
dc.language	pt
dc.publisher	Universidade do Estado do Rio de Janeiro
dc.relation	http://www.redalyc.org/revista.oa?id=218
dc.rights	Dados - Revista de Ciências Sociais
dc.source	Dados - Revista de Ciências Sociais (Brasil) Num.1 Vol.61
dc.subject	Sociología
dc.subject	Reforma educacional
dc.subject	Nova Gestão Pública
dc.subject	comportamento legislativo
dc.subject	produção normativa
dc.subject	capacidade democrática
dc.title	O Executivo como Legislador: A Dinâmica Política em torno da Reforma Educacional Mineira (2003-2014)
dc.type	artículo científico