Squatters or settlers? The aftermath over the settlement enforcements in the transamazonica highway and Xingu regions

Silva Brito, Maria Natália; Diniz Guerra, Gutemberg Armando

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Brasil
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Programa de Pós-Graduação de Ciências Sociais em Desenvolvimento, Agricultura e Sociedade - CPDA/UFRRJ - Cosecha
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dc.creator	Silva Brito, Maria Natália
dc.creator	Diniz Guerra, Gutemberg Armando
dc.date	2017-06-06
dc.date.accessioned	2022-03-17T14:31:36Z
dc.date.available	2022-03-17T14:31:36Z
dc.identifier	https://revistaideas.ufrrj.br/ojs/index.php/ideas/article/view/150
dc.identifier.uri	http://biblioteca-repositorio.clacso.edu.ar/handle/CLACSO/38786
dc.description	This article analyzes contradictions in the agrarian reform process in the State of Para [Brazil] from the scenario established due to the law enforcements in the rural settlements created in the Transamazonica Highway and Xingu Regions by the National Institute of Colonization and Agrarian Reform [INCRA]. Data has been gathered from field research in two settlements located in the municipality of Pacaja — in the Brazilian state of Para — named Anapuzinho and Cupuzal, which were restrained by the Federal Justice in 2007, complying with a request of the District Attorney's Office, showing a distortion in government actions to create rural settlement projects for Agrarian Reform. Misconceptions in bureaucratic procedures made by the Incra have derailed the access of peasants to the government programs. Peasants have illegally settled in the area mostly because of government omission and inability to formalize such arable lands to contribute to the country and the region's productive chai.	en-US
dc.description	Este artigo analisa contradições na implementação da Reforma Agrária no Estado do Pará a partir da conjuntura que se instaurou devido ao processo de interdição judicial de assentamentos rurais criados no Território da Transamazônica e Xingu pela agência fundiária governamental - o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA). A partir dos resultados da pesquisa de campo realizada em dois assentamentos rurais localizados no município de Pacajá – Pará, o assentamento Anapuzinho e o Assentamento Cupuzal que foram interditados pela Justiça Federal no ano de 2007 a pedido do Ministério Público Federal, demonstra-se uma distorção das ações governamentais para a criação de projetos de assentamentos rurais de reforma agrária. Equívocos nos procedimentos burocráticos realizados pelo INCRA inviabilizam o acesso de camponeses aos benefícios do programa oficial. Os camponeses se mantêm na área a despeito da omissão estatal na formalização da incorporação destas terras ao processo produtivo do país e da região.	pt-BR
dc.format	application/pdf
dc.language	por
dc.publisher	Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro	pt-BR
dc.relation	https://revistaideas.ufrrj.br/ojs/index.php/ideas/article/view/150/149
dc.rights	Copyright (c) 2017 Maria Natália Silva Brito, Gutemberg Armando Diniz Guerra	pt-BR
dc.source	Revista IDeAS; Vol. 9 No. 1 (2015): janeiro a junho de 2015; 189-226	en-US
dc.source	Revista IDeAS; Vol. 9 Núm. 1 (2015): janeiro a junho de 2015; 189-226	es-ES
dc.source	Revista IDeAS; v. 9 n. 1 (2015): janeiro a junho de 2015; 189-226	pt-BR
dc.source	1984-9834
dc.source	1982-257X
dc.subject	agrarian reform	en-US
dc.subject	colonization	en-US
dc.subject	peasantry	en-US
dc.subject	Incra (Brazil)	en-US
dc.subject	Campesinato	pt-BR
dc.subject	Colonização	pt-BR
dc.subject	Reforma agrária	pt-BR
dc.subject	Incra	pt-BR
dc.title	Squatters or settlers? The aftermath over the settlement enforcements in the transamazonica highway and Xingu regions	en-US
dc.title	Posseiro ou assentado? Reflexos do processo de interdição de assentamentos no território da transamazônica e Xingu	pt-BR
dc.type	info:eu-repo/semantics/article
dc.type	info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type	Peer reviewed	en-US
dc.type	Revisado por pares	es-ES
dc.type	Avaliado pelos pares	pt-BR