Lima, Heloisa Pires; Silva, Márcia; Souza, Ana Lúcia Silva; Souza, Andréia Lisboa de
(CEAO-UFBA, 2005)
A Lei 10.639, sancionada em 9 de janeiro de 2003 pelo Presidente Luís Inácio Lula da Silva, alterou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e incluiu a obrigatoriedade do ensino da História e Cultura Afro-Brasileira ...