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A JUDICIALIZAÇÃO DOS CONFLITOS NAS INSTITUIÇÕES DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL: BREVE REFLEXÃO SOBRE AS AUDIÊNCIAS CONCENTRADAS

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dc.contributor pt-BR
dc.creator Figueiredo, Natalia da Silva
dc.date 2015-09-10
dc.date.accessioned 2022-03-17T13:57:15Z
dc.date.available 2022-03-17T13:57:15Z
dc.identifier https://www.e-publicacoes.uerj.br/index.php/synthesis/article/view/17010
dc.identifier 10.12957/synthesis.2014.17010
dc.identifier.uri http://biblioteca-repositorio.clacso.edu.ar/handle/CLACSO/37463
dc.description http://dx.doi.org/10.12957/synthesis.2014.17010A partir da mudança do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) com a Lei 12.010/09, os Programas de Acolhimento Institucional tiveram inúmeras alterações em sua organização, que acarretaram impacto nos processos de trabalho dos profissionais do Sistema de Garantia de Direitos (SGD) e principalmente no destino das crianças e adolescentes acolhidos. A legislação introduziu no artigo 100, parágrafo único do ECA, vários princípios a serem observados em relação à aplicação das medidas de proteção e diretamente ligados às medidas de acolhimento institucional. Dentre os princípios alterados teremos a “oitiva obrigatória e participação”, ou audiência concentrada, tema que será abordado neste artigo. pt-BR
dc.format application/pdf
dc.language por
dc.publisher Universidade do Estado do Rio de Janeiro pt-BR
dc.relation https://www.e-publicacoes.uerj.br/index.php/synthesis/article/view/17010/12821
dc.source (SYN)THESIS; v. 7, n. 1 (2014): (SYN)THESIS; 27-39 pt-BR
dc.source 2358-4130
dc.source 1414-915X
dc.subject Ciências Sociais, Serviço Social pt-BR
dc.subject Judicialização; Audiência Concentrada; Acolhimento Institucional pt-BR
dc.title A JUDICIALIZAÇÃO DOS CONFLITOS NAS INSTITUIÇÕES DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL: BREVE REFLEXÃO SOBRE AS AUDIÊNCIAS CONCENTRADAS pt-BR
dc.type info:eu-repo/semantics/article
dc.type info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type pt-BR


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